Brazil: Energy Law

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Turning The Wind: How Auren Energia Unlocked Portfolio Value Through Strategic Capital Allocation And Wind Assets Operational Excellence

Following over a decade of rapid expansion, Brazil's wind power sector is entering a new phase characterized by asset maturity, evolving operating models, and a reshaped supply chain.

AM

Alvarez & Marsal

Brasília Em Pauta – Edição Nº 207

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

MP 1,307: Use Of Renewable Energy And Tax Benefits For Service Providers And Exporters In ZPEs

On July 21, 2025, Provisional Measure No. 1,307/2025 ("MP") was published in the Federal Official Gazette, amending Law No. 11,508/2007, which provides for the tax, foreign exchange and administrative regime of Brazilian Export Processing Zones ("EPZs").

MB

Mayer Brown

Key Takeaways: Powering The Future: Data Centers At The Crossroads Of Infrastructure, Energy & Privacy

World Law Group recently hosted a virtual session, Powering the Future with Data Centers, with guest speaker Roberto Miranda de Lima, Founder and CEO of Arch Capital.

WL

World Law Group

Provisional Measure Limits The CDE Budget And Creates Rebalancing Mechanism

MB

Mayer Brown

Insight: Mercado Brasileiro De Dívida Sustentável – Perspectivas Regulatórias Local E Internacional

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Capital Markets Insight: The Brazilian Sustainable Debt Market – A Cross-Border Regulatory Perspective

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Rio De Janeiro State Regulates Energy Compensation Due In Certain Independent Electricity Generation Projects

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 205

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta – Edição Nº 201

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 200

Brazil Environment

MB

Mayer Brown

New Federal Decree Regulates Renovabio Penalties

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta – Edição Nº 197

Brazil Government

MB

Mayer Brown

IMO Approves New Regulatory Package To Decarbonize International Maritime Transport

Brazil Environment

MB

Mayer Brown

Federal Government Publishes BR Do Mar Program Regulation

Brazil Transport

MB

Mayer Brown

Brazilian Trademark And Patent Official Fees To Increase Substantially! Up To 49% Increase In Some Categories!

CT

Chang Tsi & Partners

Brasília Em Pauta – Edição Nº 207

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Mining Comparative Guide

Martins, Abreu Sodré, Basile e Menezes - MSBM

Mergers & Acquisitions Comparative Guide

Brazil Commercial

VA

Veirano Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 196

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 195

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 194

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

MB

Mayer Brown

Déficit hídrico é tema de debate no Infra Nordeste GRI

O sócio do KLA Roberto Lambauer mediará mesa-redonda em evento do GRI Club sobre o reúso e a dessalinização como novas alternativas para solucionar o déficit hídrico

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 193

MB

Mayer Brown

Brazil Energy Journal | Offshore Power Generation Law

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 192

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 191

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 190

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 188

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 187

MB

Mayer Brown

Novo capítulo na Petrobras se inicia com nova lei e com eólicas offshore

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 186

MB

Mayer Brown

Aneel Inicia Consulta Pública Para Regulamentação de Armazenamento de Energia No Brasil

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 187

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL

MB

Mayer Brown

Novo capítulo na Petrobras se inicia com nova lei e com eólicas offshore

A lei consolida um marco regulatório para exploração do potencial energético offshore brasileiro e cria condições para Petrobras estabelecer parcerias...

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 186

Solicitação de solução consensual referente a controvérsias enfrentadas em contrato de concessão de serviço público...

MB

Mayer Brown

Aneel Inicia Consulta Pública Para Regulamentação de Armazenamento de Energia No Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última Reunião Pública Ordinária de 2024, realizada no dia 10 de dezembro...

MB

Mayer Brown

Lei que institui o mercado regulado de carbono no Brasil é sancionada

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 181

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Insurance

MB

Mayer Brown

ANP Approves Studies For Three New Pre-Salt Blocks

The Brazilian Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) approved the geo-economic studies relating to three Pre-Salt Blocks in the Santos Basin—Quartzo...

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 180

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU).

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 179

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ).

MB

Mayer Brown

Ports & Maritime News | September 30 - October 6, 2024

Brazil Transport

MB

Mayer Brown

Future Fuel Law Promoting Biofuels Signed Into Law

KL

Koury Lopes Advogados

Sancionada Lei Do Combustível Do Futuro Que Impulsiona Os Biocombustíveis

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

Brazil Energy Journal – Fuel Of The Future Law

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 177

MB

Mayer Brown

Low-Carbon Hydrogen Development Program Sanctioned And Published

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 173

MB

Mayer Brown

Permanent Offer – Petrobras Exercises Its Preferential Right In Jaspe

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 172

MB

Mayer Brown

New Decree Regulating The Gas Law Published

MB

Mayer Brown

Tax Law Highlights | Energy Transition In Brazil (Video)

MB

Mayer Brown

Publicado Novo Decreto Regulamentador da Lei do Gás

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 171

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Ports And Maritime News

Brazil Environment

MB

Mayer Brown

Sócia De Imobiliário E Agronegócio Aborda Mercado De Carbono Em Artigo

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

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