Portugal on General Immigration

Taxpayers who are NHR (Non-Habitual Residents) or IFICI (Incentive for Scientific Research and Innovation) eligible, benefit from a package of respective tax advantages, for a period of 10 consecutive calendar years (with the option of utilising the marginal rates, if lower), from the effective date of Portuguese tax residency.

The Portuguese Immigration and Borders Service (AIMA) recently held a meeting (January) with legal representatives to discuss key updates and processing changes for the Portuguese Golden Visa programme in 2025.

Ficou disponível no passado dia 1 de outubro uma nova versão da Plataforma da Nacionalidade, a ser utilizada pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN) com vista a tornar mais céleres os processos de nacionalidade, permitindo uma desmaterialização das operações associadas a estes processos, desde a entrada do pedido até à decisão final.