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Brazil
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Tauil & Chequer
Constitucionalidade de lei de iniciativa parlamentar a criar conselho de representantes da sociedade civil com atribuição de fiscalizar ações do Executivo.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF),...
Tauil & Chequer
Inidoneidade da Globalsat do Brasil, em razão de indevida participação de empresa em pregões eletrônicos.
Koury Lopes Advogados
In general repercussion (binding precedent), the Supreme Court ("STF") understood that tariff charges, such as "blackout insurance", are not related to the operation of circulation...
Gaia Silva Gaede Advogados
Due to the continued state of public emergency in Brazil, the Federal Government has granted several tax breaks to mitigate the economic effects of the COVID-19 pandemic,...
Tauil & Chequer
The Rio de Janeiro State Court ("TJRJ") issued Notice No. 53/2020, published in the Official Gazette on June 8, 2020, extending the deadline for the registration of legal...
Koury Lopes Advogados
The Plenary Session of the Supreme Federal Court (STF) formed a majority, last Wednesday (18), to consider the non-payment of declared ICMS by the taxpayer to the state Treasury as criminal.
TozziniFreire Advogados
Muito se fala na instabilidade jurídica existente no Brasil. Inúmeros são os exemplos de normas editadas com textos confusos
Veirano e Advogados Associados
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
TozziniFreire Advogados
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica tem por objetivo estender os efeitos de certas e determinadas obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Colombia
Lawson Lundell LLP
Most claims that have to be pursued by way of a court proceeding are subject to a limitation period, i.e., a time period
Ecuador
CorralRosales
The amendment to the General Organic Code of Processes (COGEP), which entered into force on June 26, 2019, modified article 64(4) substantially modifying the interruption of the statute of limitations
Mexico
OLIVARES
Under Article 221 bis of Industrial Property Law, damages awarded to claimant shall be no less than 40% of public sale price of infringing products
OLIVARES
On July 1st, 2020, and as a result of the entry into force of the United States–Mexico–Canada Agreement (USMCA), the new Federal Law for Protection of the Industrial Property, was enacted.
OLIVARES
In a session held on Friday, April 17, 2020, the Supreme Court of Justice determined to again extend the period granted to the Congress to rule on the legislation for the use of cannabis.
DLA Piper UK LLP
What is the legal framework governing bribery in Mexico?
Galante & Martins
Ante la situación de emergencia sanitaria que estamos viviendo, hay que destacar que en la actividad notarial ya se cuenta con algunas herramientas electrónicas...
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