Brazil: Life Sciences, Biotechnology & Nanotechnology

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Welcome to the Mondaq Food, Drugs, Healthcare, Life Sciences homepage, here you will find thought leadership articles, podcasts, videos and webinars providing insights covering topics such as Food and Drugs Law, Healthcare, Life Sciences, Biotechnology and Nanotechnology.

Brasília Em Pauta – Edição Nº 205

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta – Edição Nº 201

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Antitrust And Competition Life Sciences Quarterly Update Q2 2024

To date, 2024 has not yet seen the type of mega-merger (Pfizer/Seagen) or level of agency enforcement (Sanofi/Maze or Amgen/Horizon) as 2023. But two notable investigations — one still active — show...

Brazil Healthcare

GP

Goodwin Procter LLP

Sócio de Direito Público aborda PPPs sociais em evento do GRI Club

O sócio Roberto Lambauer atuará como co-chair no painel "PPPs Sociais: Eficiência como Pilar Central para o Sucesso de Projetos?"

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa abre consulta pública para modelo de Sandbox Regulatório

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa Opens Public Consultation For Regulatory Sandbox Model

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 169

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 168

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 166

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 162

Brazil Environment

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta – Edição Nº 161

Brazil Strategy

MB

Mayer Brown

Publicada nova Lei de Pesquisas Clínicas com seres humanos

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília em Pauta – Edição Nº 153

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Anvisa estabelece regras para registro otimizado de dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD)

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Federal Revenue Service Publishes New Notices With Simplified Conditions For Settling Tax Debts

KL

Koury Lopes Advogados

Tax Law Highlights – The Repetro In The Tax Reform Context (Video)

MB

Mayer Brown

Receita Federal divulga termo para exclusão do IPI não recuperável dos créditos de PIS e Cofins

KL

Koury Lopes Advogados

Mining Comparative Guide

Martins, Abreu Sodré, Basile e Menezes - MSBM

Receita Federal publica novos editais com condições facilitadas para quitação de débitos tributários

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa Establishes Rules For The Optimized Marketing Authorization Issuance Procedure Of Medical Devices And In Vitro Diagnostic (IVD)

New Normative Instruction (IN), which comes into force in June, brings a list of equivalent foreign regulatory authorities approved by ANVISA and the requirements for optimized registration of medical devices...

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa regulamenta critérios para avaliações aprovadas por AREE

Petições que já tenham sido alvo de avaliação por autoridades passam a tramitar com mais agilidade perante a Anvisa, facilitando a regularização desses produtos...

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Nobel Prize In Medicine 2023 – The Use Of Patents To Protect Basic And Applied Research

Scientific investigations conducted to expand knowledge and understanding of fundamental concepts in a given field of study are the core of basic research...

LA

Leão Advogados Associados

Newsletter – Setembro/22 | Direito Público

O TCU é competente para fiscalizar atos da União e das entidades da Administração Indireta sob os aspectos da legalidade e da economicidade.

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

ANVISA atualiza Regulamentação de Dispositivos Médicos e estabelece classificação de risco para SaMDs

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Newsletter – Março/22 | Direito Público

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Serviços médicos em farmácias: Augusto Simões e Pedro Henrique Pessoa têm artigo publicado no Conjur

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Celltrion Announces Agreement With Brazilian Government To Supply Infliximab Biosimilar

Brazil Healthcare

GP

Goodwin Procter LLP

Newsletter – Janeiro/22 | Direito Público

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Newsletter – Março/21 | Direito Público

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Highlights Of The BRPTO's Guidelines Related To Pharma/Biotech Patent Applications

VI

Venturini IP

Nagoya Protocol

Brazil Healthcare

DS

Dannemann Siemsen

Newsletter - KLA Novembro

Brazil Strategy

KL

Koury Lopes Advogados

Nova Regulamentação da Anvisa sobre produtos à base de cannabis

Brazil Healthcare

Ve

Veirano e Advogados Associados

Highlights Of The BRPTO's Guidelines Related To Pharma/Biotech Patent Applications

The Brazilian Patent and Trademark Office (BRPTO) published on December 1st, 2020 Rule #118, revoking previous guidelines and setting forth new guidelines for examination of patent applications in the biotechnology field.

VI

Venturini IP

Nagoya Protocol

The Nagoya Protocol is a global agreement, supplementary to the Convention on Biological Diversity, which regulates the fair and equitable sharing of benefits...

Brazil Healthcare

DS

Dannemann Siemsen

Newsletter - KLA Novembro

Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Direito Ambiental, Direito Tributário, LifeSciences e Penal Empresarial.

Brazil Strategy

KL

Koury Lopes Advogados

Nova Regulamentação da Anvisa sobre produtos à base de cannabis

Em 3 de dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre a fabricação,...

Brazil Healthcare

Ve

Veirano e Advogados Associados

Anvisa's New Regulation Of Products Containing Cannabis

Brazil Healthcare

Ve

Veirano e Advogados Associados

Boletim Ciências da Vida e Saúde

ANVISA edita nova norma sobre critérios para Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de farmácias e drogarias

Brazil Healthcare

TA

TozziniFreire Advogados

Newsletter Life Sciences & Healthcare

ANVISA publishes new regulation with standards for the Operating and Special Licenses for pharmacies and drugstores

Brazil Healthcare

TA

TozziniFreire Advogados

Life Sciences & Healthcare Maio 2019

Seja bem-vindo(a) ao Life Sciences & Healthcare Newsletter, uma publicação elaborada por nosso time multidisciplinar dedicado à indústria da saúde ...

Brazil Healthcare

Ve

Veirano e Advogados Associados

ANVISA publica novas regras para autorizações de farmácias e drogarias

A Resolução da Diretoria Colegiada ("RDC") nº 275/2019, que atualiza a regulação dos procedimentos para a concessão, alteração e cancelamento da AFE e AE de farmácias e drogarias foi publicada em 10 de abril de 2019.

Brazil Healthcare

Ve

Veirano e Advogados Associados

Boletim Ciências da Vida e Saúde - April 2019

Brazil Healthcare

TA

TozziniFreire Advogados

Cirurgias plásticas – a realidade de um sonho

Brazil Healthcare

Ae

Araujo e Policastro Advogados

Newsletter KLA - Fevereiro

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

KLA Newsletter - February

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

Boletim Ciências da Vida e Saúde

Brazil Healthcare

TA

TozziniFreire Advogados

CFF Regulamenta Publicidade Da Atividade Profissional Farmacêutica

Brazil Media & IT

Ve

Veirano e Advogados Associados

Novas penalidades por violação às normas reguladoras do mercado de medicamentos

Brazil Healthcare

Ve

Veirano e Advogados Associados

Boletim Ciências da Vida & Saúde – Outubro/2018

Brazil Healthcare

TA

TozziniFreire Advogados

Boletim Ciências da Vida e Saúde – Agosto

Brazil Healthcare

TA

TozziniFreire Advogados

Invenção De Seleção Na Área Farmacêutica: Um Panorama Envolvendo Os Entendimentos Do INPI E Da ANVISA Sobre O Tema

D

Daniel Law

Biotechnology Patents In Brazil: Current Situation And Expectations

D

Daniel Law

Brazilian National Agency For Sanitary Surveillance (ANVISA) Issues New Rules On The Import Of Unregistered Products

Brazil Healthcare

TA

TozziniFreire Advogados

Post-Trial Access: Congress Discusses New Bill For Clinical Research

Brazil Employment

TA

TozziniFreire Advogados

Marco Legal Da Ciência, Tecnologia E Inovação Pode Fomentar A Inovação No Brasil

Brazil Healthcare

Ve

Veirano e Advogados Associados

Life Sciences & Healthcare Abril 2018

Brazil Healthcare

Ve

Veirano e Advogados Associados

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