Brazil: Food, Drugs, Healthcare, Life Sciences

Subscribe

Welcome to the Mondaq Food, Drugs, Healthcare, Life Sciences homepage, here you will find thought leadership articles, podcasts, videos and webinars providing insights covering topics such as Food and Drugs Law, Healthcare, Life Sciences, Biotechnology and Nanotechnology.

Hot Topics Regulatórios Em Life Sciences Para 2026

Todo início de ano é um momento chave para as empresas revisarem estratégias, priorizarem investimentos e reavaliarem seus principais riscos. Em 2026...

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Congresso derruba veto e restabelece dispositivos da Lei de Pesquisas Clínicas

Na última terça-feira, dia 17, o Congresso derrubou o veto presidencial à Lei n° 14.874/2024, conhecida como a nova Lei de Pesquisas Clínicas.

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Atualização das regras de precificação de medicamentos: CMED abre espaço para diálogo

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão responsável pela definição das políticas de...

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Resolução CFM Impõe Regras De Transparência Para Médicos E Indústrias De Saúde

A nova resolução do Conselho Federal de Medicina estabelece novos procedimentos para a declaração de vínculos profissionais...

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

CFM Resolution Imposes Transparency Rules For Doctors And Healthcare Industries

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Antitrust And Competition Life Sciences Quarterly Update Q2 2024

Brazil Healthcare

GP

Goodwin Procter LLP

Anvisa abre consulta pública para modelo de Sandbox Regulatório

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa Opens Public Consultation For Regulatory Sandbox Model

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Publicada nova Lei de Pesquisas Clínicas com seres humanos

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa atualiza normas sobre cigarros eletrônicos e dispositivos eletrônicos para fumar

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa estabelece regras para registro otimizado de dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD)

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa Establishes Rules For The Optimized Marketing Authorization Issuance Procedure Of Medical Devices And In Vitro Diagnostic (IVD)

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa regulamenta critérios para avaliações aprovadas por AREE

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Lei Que Autoriza Termo De Compromisso Em Infrações Sanitárias Entra Em Vigor

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Licença-maternidade e paternidade: prazos atualizados e o que pode mudar

Brazil Employment

KL

Koury Lopes Advogados

COP30: The Role Of The Private Sector

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

Reforma tributária: prazo até 31/12 para reduzir tributos na locação

KL

Koury Lopes Advogados

Opinião: Arbitragem se torna mecanismo indispensável em contratos de infraestrutura

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Bringing The Battery Value Chain To Brazil: A Transformational Little Piece Of Legislation

KL

Herbert Smith Freehills Kramer LLP

See more

Food and Drugs Law

Hot Topics Regulatórios Em Life Sciences Para 2026

Todo início de ano é um momento chave para as empresas revisarem estratégias, priorizarem investimentos e reavaliarem seus principais riscos. Em 2026...

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Decreto regulamenta Lei de pesquisa com seres humanos

Medida pode influenciar o julgamento da ADI 7.875 e traz novas diretrizes sobre ética e fornecimento pós-estudo em pesquisas clínicas.

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Procuradoria da Fazenda edita parecer sobre Programa de Alimentação do Trabalhador

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no dia 20 de agosto, o Parecer SEI 1506/2024/MF, em que reconhece que não devem prevalecer as limitações impostas pelo Decreto...

KL

Koury Lopes Advogados

Congresso derruba veto e restabelece dispositivos da Lei de Pesquisas Clínicas

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Atualização das regras de precificação de medicamentos: CMED abre espaço para diálogo

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Second Medical Use Patents In Brazil

DG

Dennemeyer S.A.

Brazil Initiates Antidumping Investigation Of PET Resin Imports From Malaysia And Vietnam

Worldwide International

DM

Duane Morris LLP

A carona solidária no Brasil e o papel dos aplicativos de intermediação de caronas

Brazil Transport

KL

Koury Lopes Advogados

Antitrust And Competition Life Sciences Quarterly Update Q2 2024

Brazil Healthcare

GP

Goodwin Procter LLP

See more

Life Sciences, Biotechnology & Nanotechnology

Hot Topics Regulatórios Em Life Sciences Para 2026

Todo início de ano é um momento chave para as empresas revisarem estratégias, priorizarem investimentos e reavaliarem seus principais riscos. Em 2026...

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 205

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta – Edição Nº 201

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Antitrust And Competition Life Sciences Quarterly Update Q2 2024

Brazil Healthcare

GP

Goodwin Procter LLP

Sócio de Direito Público aborda PPPs sociais em evento do GRI Club

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa abre consulta pública para modelo de Sandbox Regulatório

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa Opens Public Consultation For Regulatory Sandbox Model

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 169

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 168

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

See more

Healthcare

Hot Topics Regulatórios Em Life Sciences Para 2026

Todo início de ano é um momento chave para as empresas revisarem estratégias, priorizarem investimentos e reavaliarem seus principais riscos. Em 2026...

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Lei altera compras de equipamentos para o SUS

Legislação publicada em 17/9 altera Nova Lei de Licitações e traz requisitos específicos para a aquisição de equipamentos e regras para compras...

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Atualização das regras de precificação de medicamentos: CMED abre espaço para diálogo

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão responsável pela definição das políticas de...

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Carecode Launches AI To Replace Healthcare Call Centers In Brazil

Brazil Technology

GL

Goodmans LLP

Second Medical Use Patents In Brazil

DG

Dennemeyer S.A.

Resolução CFM Impõe Regras De Transparência Para Médicos E Indústrias De Saúde

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

CFM Resolution Imposes Transparency Rules For Doctors And Healthcare Industries

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa abre consulta pública para modelo de Sandbox Regulatório

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Anvisa Opens Public Consultation For Regulatory Sandbox Model

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

See more

Mondaq uses cookies on this website. By using our website you agree to our use of cookies as set out in our Privacy Policy.

Learn More