PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL

Prezados e prezadas,

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Em caso de interesse por algum assunto listado abaixo, favor enviar um e-mail para nossa equipe.

Boa leitura!

Atenciosamente,

Equipe de Contencioso, Brasília

Leia abaixo um resumo dos principais assuntos:

Sessões de 19.09.2022 a 23.09.2022.

Administrativo

  • TC 020.973/2020-9 (TCU): Acompanhamento do Processo de Desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec.
  • TC 042.705/2021-5 (TCU): Acompanhamento do processo de desestatização referente à privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasaminas).
  • TC 006.740/2020-0 (TCU): Representação sobre possíveis irregularidades na autorização regulatória conferida pela Anatel à fusão do conglomerado de mídia Time Warner pela AT&T.

Ambiental

  • ADO 59 (STF): Discussão da inconstitucionalidade do comportamento omissivo lesivo do Poder Público em não dar andamento ao funcionamento sistemático do Fundo Amazônia.

Anticorrupção e Compliance

  • TC 007.971/2017-6 (TCU): Tomada de contas especial instaurada em razão de superfaturamento no contrato das obras civis da Usina Hidroelétrica de Simplício. Análise das alegações de defesa.
  • TC 006.725/2020-1 (TCU):  Representação formulada em face da ocorrência de fraude a licitações nas obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
  • TC 004.752/2019-8 (TCU): Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a recursos de interpostos em face de deliberação que julgou o mérito de tomada de contas especial constituída em razão de prejuízos verificados na execução das obras de construção do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR).
  • TC 007.463/2014-6 (TCU): Representação apresentada em virtude de notícia acerca da suspensão da eficácia de carta de fiança destinada a garantir o ressarcimento de danos que teriam ocorrido na execução de contrato celebrado no âmbito das obras de construção da Linha 1 do sistema metroviário de Salvador/BA.
  • TC 040.773/2020-5 (TCU): Tomada de contas especial instaurada em razão de desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, com prejuízo causado aos Correios.

Visit us at Tauil & Chequer

Founded in 2001, Tauil & Chequer Advogados is a full service law firm with approximately 90 lawyers and offices in Rio de Janeiro, São Paulo and Vitória. T&C represents local and international businesses on their domestic and cross-border activities and offers clients the full range of legal services including: corporate and M&A; debt and equity capital markets; banking and finance; employment and benefits; environmental; intellectual property; litigation and dispute resolution; restructuring, bankruptcy and insolvency; tax; and real estate. The firm has a particularly strong and longstanding presence in the energy, oil and gas and infrastructure industries as well as with pension and investment funds. In December 2009, T&C entered into an agreement to operate in association with Mayer Brown LLP and become "Tauil & Chequer Advogados in association with Mayer Brown LLP."

© Copyright 2020. Tauil & Chequer Advogados, a Brazilian law partnership with which Mayer Brown is associated. All rights reserved.

This article provides information and comments on legal issues and developments of interest. The foregoing is not a comprehensive treatment of the subject matter covered and is not intended to provide legal advice. Readers should seek specific legal advice before taking any action with respect to the matters discussed herein.