Brazil: Litigation, Mediation & Arbitration

Subscribe

Litigation law, mediation law, and arbitrage law thought leadership, articles, podcasts, videos and webinars from expert sources across the legal world. Explore insights covering civil law, class actions, dispute resolution, libel and defamation and more in relation to litigation, mediation and arbitration.

Alerta de Julgamento: STJ julgará inclusão do IPI não recuperável em base de PIS/COFINS

STJ decidirá em 8 de outubro se o IPI não recuperável integra a base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS no regime não cumulativo...

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta - Edição Nº 213

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta - Edição Nº 212

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), ...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta - Edição Nº 210

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 209

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

STJ decide que cláusula arbitral em estatuto de associação é válida

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Alerta de afetação: STJ irá julgar possibilidade de inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/Cofins

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

STF reconhece repercussão geral em discussão sobre coparticipação

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 207

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Alerta de Julgamento: STF julgará limites das multas aplicadas por descumprimento de obrigações acessórias

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

STJ julgará inclusão do ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins com efeitos vinculantes

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Vergleichender Leitfaden Zur Internationalen Schiedsgerichtsbarkeit

Brazil Litigation

VA

Veirano Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 205

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 204

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta - Edição Nº 213

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Project Finance Comparative Guide

MP

Moysés & Pires Sociedade de Advogados

U.S. Targets Brazil With Increased Tariffs; Brazil Readies Retaliation

Brazil International

TT

Torres Trade Law, PLLC

Preliminary Tender Notice Published For The Bidding Of Uncontracted Areas Of The Mero, Tupi, And Atapu Shared Reservoirs

MB

Mayer Brown

Capital Markets Insight: Incentivized Bonds Under Brazilian Law

MB

Mayer Brown

See more

Related Country Guides

Enforcement of Foreign Judgments

International Arbitration

Litigation Dispute Resolution

Arbitration & Dispute Resolution

STJ decide que cláusula arbitral em estatuto de associação é válida

Em recente decisão (REsp nº 2.166.582/SC), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a inserção de cláusula compromissória...

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Vergleichender Leitfaden Zur Internationalen Schiedsgerichtsbarkeit

Vergleichender Leitfaden zur internationalen Schiedsgerichtsbarkeit für die Gerichtsbarkeit Brasiliens. Schauen Sie sich unseren Abschnitt mit vergleichenden Leitfäden an, um Vergleiche zwischen mehreren Ländern anzustellen.

Brazil Litigation

VA

Veirano Advogados

Concessões e serviços de drenagem: confira a newsletter de Direito Público

Informativo traz atuação do TCU em projetos de infraestrutura e mobilidade urbana, tramitação de projeto de lei de concessões e norma da Agência Nacional das Águas...

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Sócios de Arbitragem participam do ICC Brazilian Arbitration Day

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Juros Legais: Novas Regras Já Estão Em Vigor E Impactam Contratos E Dívidas

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

STJ define que decisões sobre indisponibilidade de bens podem ser revistas

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Câmara Do Mercado Abre Consulta Pública Sobre Proposta De Atualização De Seu Regulamento De Arbitragem

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Entenda As Novas Mudanças No Domicílio Judicial Eletrônico

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Marco Civil da Internet: STF analisa constitucionalidade do artigo 19 (Video)

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

See more

Court Procedure

Vergleichender Leitfaden Zur Internationalen Schiedsgerichtsbarkeit

Vergleichender Leitfaden zur internationalen Schiedsgerichtsbarkeit für die Gerichtsbarkeit Brasiliens. Schauen Sie sich unseren Abschnitt mit vergleichenden Leitfäden an, um Vergleiche zwischen mehreren Ländern anzustellen.

Brazil Litigation

VA

Veirano Advogados

TJ-RJ afasta cobrança do DIFAL do ICMS na substituição tributária; confira newsletter

Entre outros destaques de informativo de Direito Tributário, STF define regras para ICMS em transferências, e STJ veda compensação de ICMS-ST...

KL

Koury Lopes Advogados

Key Tax Law Updates: Recent Rulings From STF, STJ, And TJ-RJ In The Latest Newsletter

A tire company obtained a favorable ruling from the Rio de Janeiro Court of Justice (TJRJ), exempting it from paying the ICMS tax rate differential (DIFAL) under the tax substitution regime.

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília em Pauta – Edição Nº 184

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 168

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

International Arbitration Comparative Guide

Brazil Litigation

VA

Veirano Advogados

Cade limita multa de gun jumping a 20% do valor da operação

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Alerta de Julgamento: STF julgará aproveitamento, nas operações de exportação, de créditos de ICMS em maio; confira mais

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Supremo Tribunal Federal conclui julgamento envolvendo contribuição assistencial do trabalhador não filiado

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

See more

Trials & Appeals & Compensation

Brasília Em Pauta - Edição Nº 216

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF),

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta - Edição Nº 215

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF),

MB

Mayer Brown

Decisões de STF e STJ envolvendo ICMS e outros temas são destaque de newsletter tributária

Dentre as notícias de Direito Tributário, estão decisões sobre cobrança retroativa de ICMS, regime especial contra devedores contumazes e julgamento sobre inclusão do DIFAL de ICMS na base de PIS/Cofins...

KL

Koury Lopes Advogados

STF And STJ' Decisions Regarding ICMS Are The Focus Of This Tax Newsletter

KL

Koury Lopes Advogados

STF julgará ITBI na integralização de capital social de empresas

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta - Edição Nº 214

MB

Mayer Brown

Alerta de Julgamento: STJ julgará inclusão do IPI não recuperável em base de PIS/COFINS

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta - Edição Nº 213

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta - Edição Nº 212

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

See more

Civil Law

Brasília Em Pauta - Edição Nº 212

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), ...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 207

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Vergleichender Leitfaden Zur Internationalen Schiedsgerichtsbarkeit

Vergleichender Leitfaden zur internationalen Schiedsgerichtsbarkeit für die Gerichtsbarkeit Brasiliens. Schauen Sie sich unseren Abschnitt mit vergleichenden Leitfäden an, um Vergleiche zwischen mehreren Ländern anzustellen.

Brazil Litigation

VA

Veirano Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 205

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Supreme Court Analyzes Effects And Deadlines For Rescission Actions

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

STF analisa efeitos e prazo de ações rescisórias

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

International Arbitration Comparative Guide

Brazil Litigation

VA

Veirano Advogados

Mudanças na cláusula de eleição de foro entram em vigor

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Alteração Legislativa Consolida A Dispensa De Testemunha Em Documentos Assinados Eletronicamente

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

See more

Latest Videos

See more

Marco Civil da Internet: STF analisa constitucionalidade do artigo 19 (Video)

KL

Koury Lopes Advogados

Mondaq uses cookies on this website. By using our website you agree to our use of cookies as set out in our Privacy Policy.

Learn More