Brazil: Trials & Appeals & Compensation

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STF reconhece repercussão geral sobre trava de 30% em prejuízo fiscal

No dia 14 de agosto, o STF publicou acórdão reconhecendo a repercussão geral no debate da possibilidade (ou não) de se afastar a trava de 30% na compensação de prejuízo fiscal...

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 209

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Alerta de afetação: STJ irá julgar possibilidade de inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/Cofins

Tema repetitivo 1373 definirá se empresas podem aproveitar créditos de PIS/Cofins sobre valores de IPI não recuperável...

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

STF reconhece repercussão geral em discussão sobre coparticipação

Nesta segunda-feira, 18, o STF atingiu maioria de votos para reconhecer a repercussão geral da discussão sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre parcelas de vale-transporte...

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 207

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Alerta de Julgamento: STF julgará limites das multas aplicadas por descumprimento de obrigações acessórias

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Federal Revenue Service Publishes New Notices With Simplified Conditions For Settling Tax Debts

KL

Koury Lopes Advogados

STJ julgará inclusão do ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins com efeitos vinculantes

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Vergleichender Leitfaden Zur Internationalen Schiedsgerichtsbarkeit

Brazil Litigation

VA

Veirano Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 205

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 204

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 203

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Superior Court Of Justice Changes Understanding On Statute Of Limitations For Offsetting Tax Credits Arising From Judicial Decisions

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta – Edição Nº 201

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

KLA esteve na Conferência Europeia Anual da ILN em Bucareste

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Evento debate novos mecanismos de arrecadação com foco no Split Payment

KL

Koury Lopes Advogados

The Launch Of Brazilian "REACH"

MB

Mayer Brown

KLA assessora Banco Digimais em emissão de R$ 100 milhões

KL

Koury Lopes Advogados

MP 1,307: Use Of Renewable Energy And Tax Benefits For Service Providers And Exporters In ZPEs

MB

Mayer Brown

STF Julgará Tributação De Controladas E Coligadas No Exterior

Supremo julgará, de 6 a 13 de junho, se os lucros de controladas e coligadas localizadas em países com tratado para evitar a bitributação podem ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL no Brasil...

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 199

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Can Unions Say 'No' To Collective Dismissals?

Collective dismissal, particularly the involvement of trade unions in the process, has long been controversial in Brazil. Following recent labour reforms and court decisions, the Supreme Court is set to rule again...

Worldwide Employment

IL

Ius Laboris

Brasília em Pauta – Edição Nº 198

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta – Edição Nº 197

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Supreme Court Analyzes Effects And Deadlines For Rescission Actions

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

STF analisa efeitos e prazo de ações rescisórias

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 196

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 195

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Tax Benefits, ISS, And Offsetting: See What Changes With The New STF And STJ Rulings

KL

Koury Lopes Advogados

Benefícios Fiscais, ISS E Compensação: Confira O Que Muda Com Novas Decisões De STF E STJ

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 194

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 193

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 190

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Benefícios Fiscais, ISS E Compensação: Confira O Que Muda Com Novas Decisões De STF E STJ

Tribunais definem teses com impacto direto na rotina de empresas e no planejamento tributário; confira newsletter de Direito Tributário...

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 194

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 193

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 190

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Tax Law Highlights | Theme 1367 Of General Repercussion And The ICMS Tax On The Transfer Of Goods Between Establishments Of The Same Taxpayer (Video)

MB

Mayer Brown

KLA Newsletter: Check Out The Latest News In Tax Law

Among other newsletter news, the Federal Supreme Court (STF) is set to rule on whether PIS/Cofins taxes apply to services provided in the Manaus Free Trade Zone; see other highlights...

KL

Koury Lopes Advogados

STJ define que PIS/Cofins devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS

Decisão possui efeitos vinculantes para todos os juízes e tribunais, mas ainda pode ser alvo de embargos de declaração por parte dos contribuintes...

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 185

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Entenda As Novas Mudanças No Domicílio Judicial Eletrônico

Alterações limitam o uso da plataforma a comunicações pessoais, enquanto intimações com advogados constituídos retornam ao modelo tradicional...

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 183

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta – Edição Nº 182

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Federal Government Changes The Rules On Remuneration Of Federal Judicial Deposits

KL

Koury Lopes Advogados

Brazilian Supreme Court Allows Landfills To Continue Operating In Permanent Preservation Areas And Compensation Of Legal Reserves In The Same Biome

Brazil Environment

MB

Mayer Brown

MAC/MAE Clauses: English Commercial Court Delivers Guidance In The Context Of $1.2 Billion Mining Dispute

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 180

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 179

MB

Mayer Brown

Patent Litigation Comparative Guide

DS

Dannemann Siemsen

Brasília Em Pauta – Edição Nº 176

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 171

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Sócio de Contencioso aborda nova redação do artigo 406 do Código Civil em evento

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

International Arbitration Comparative Guide

Brazil Litigation

VA

Veirano Advogados

Prazo para adesão ao programa Litígio Zero é prorrogado para outubro

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Exclusão Do ICMS Da Base Do PIS/COFINS E Os Reflexos Para O ISS

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 166

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

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