O Projeto-Piloto de Exame Compartilhado, Patent Prosecution Highway (PPH), firmado entre o INPI e o Escritório Americano de Patentes e Marcas (USPTO), permite que brasileiros utilizem o resultado do exame do pedido de patente no INPI para acelerar a análise nos Estados Unidos e vice-versa. O tempo médio de emissão de decisão final pelo INPI é de 180 dias, a partir do ingresso neste programa.
O referido projeto entrou em sua segunda fase no dia 10 de maio de 2018, e terá vigência até 30 de abril de 2020, conforme publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2470, de 08/05/2018, estabelecendo as seguintes regras:
- A área de tecnologia da informação, a saber: máquinas e aparelhos elétricos, energia, tecnologia audiovisual, telecomunicações, comunicação digital, processos básicos de comunicação, tecnologia de computador, métodos de tecnologia da informação para a gestão e semicondutores, passou a integrar tal projeto, juntamente com as áreas de óleo, gás e petroquímica (instituídas na primeira fase do projeto);
- Serão aceitos até 200 pedidos de patentes em cada país;
- 50 desses pedidos de patentes podem utilizar resultados de opinião preliminar obtidos pelo Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) para requerer a participação no projeto piloto;
- O requerente poderá fazer um pedido de ingresso no PPH por mês (exceto nos últimos 30 dias do programa).
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