Current filters:  
Latin America
Government
Constitutional & Administrative Law
Brazil
Tauil & Chequer
Objeto: Trata-se de Recurso Extraordinário em que se discute a constitucionalidade das Contribuições ao SEBRAE, APEX e ABDI após a Emenda Constitucional nº 33/2001.
Tauil & Chequer
Constitucionalidade de lei de iniciativa parlamentar a criar conselho de representantes da sociedade civil com atribuição de fiscalizar ações do Executivo.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF),...
Koury Lopes Advogados
The Supreme Court ("STF") decided on the constitutionality of a Complementary Law regulating ICMS credits, so that there is no violation of the value-added principle.
Koury Lopes Advogados
O STF decidiu pela constitucionalidade de Lei Complementar dispor sobre o direito à compensação de créditos de ICMS, de modo que não haveria violação ao princípio da não-cumulatividade.
PFM Associados
In continuation of our series of articles addressing our recent political/economical history, as well as the challenges that lie ahead of us, please find below some information on our country since the re-democratization (1985) ...
PFM Associados
Concluding our series of articles addressing Brazil's economic/political development, and in contrast with our previous couple of publications.
Tauil & Chequer
Recurso Extraordinário nº 1.072.485 (Tema 985) – Incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias indenizadas ou gozadas
Tauil & Chequer
Objeto: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ("ADPF"), com requerimento de medida cautelar, proposta pelo governador do Distrito Federal contra...
Santos Bevilaqua Advogados
Inicialmente, divulga-se a nova página do Planalto que concentra, de forma atualizada, os atos normativos sobre o Covid-19. Para acessar a página, clique aqui.
Tauil & Chequer
Atualmente, o acesso a serviços viabilizados pela oferta de saneamento básico, como abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, é limitado no Brasil, prestado de maneira inadequada.
Tauil & Chequer
Atualmente, o acesso a serviços viabilizados pela oferta de saneamento básico, como abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, é limitado no Brasil, prestado de maneira inadequada.
Tauil & Chequer
A situação singular e emergencial causada pelo COVID-19 tem demandado respostas imediatas das autoridades públicas brasileiras nos mais diversos segmentos.
Tauil & Chequer
A situação singular e emergencial causada pelo COVID-19 tem demandado respostas imediatas das autoridades públicas brasileiras nos mais diversos segmentos.
Ecuador
CorralRosales
On Thursday, March 12, 2020, the Ministry of Public Health declared a State of Sanitary Emergency due to the outbreak of coronavirus—or COVID-19—to prevent a potential massive contagion...
CorralRosales
La crisis sanitaria causada por el Covid-19 ha generado situaciones nunca vistas en todos los ámbitos. Nuestro Asociado Mateo Zavala publica en Gestión Digital un claro y detallado artículo sobre...
Mexico
Chevez Ruiz Zamarripa
El 30 de junio de 2020 se publicó en la Gaceta Oficial de la Ciudad de México el "ACUERDO POR EL QUE SE MODIFICA EL QUINTO ACUERDO POR EL QUE SE SUSPENDEN LOS TÉRMINOS Y PLAZOS INHERENTES A LOS PROCEDIMIENTOS ADMINISTRATIVOS Y TRÁMITES ...
OLIVARES
On April 2nd, 2020, the federal government issued a Decree ordering the extinction or termination of all public trusts, mandates or similar legal figures related to public funding.
OLIVARES
On April 2, 2020, the federal government issued a decree, ordering the extinction or termination of public trusts and similar mandates. This decree instructs the agencies and entities of the Federal Public Administration...
Galante & Martins
A propósito de la opinión del profesor Cajarville sobre la inconstitucionalidad de la ley de urgente consideración del nuevo gobierno.
FREE News Alerts
Sign Up for our free News Alerts - All the latest articles on your chosen topics condensed into a free bi-weekly email.
Popular Contributors
Upcoming Events
Tools
Font Size:
Translation
Mondaq Social Media