Brazil: Tax Authorities

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Nova Tributação De Dividendos É Tema De Artigo No Conjur

Advogado do KLA examina a nova tributação de dividendos, seus conflitos com a legislação societária e os principais questionamentos constitucionais em debate no STF...

KL

Koury Lopes Advogados

A Irmã Da Tese Do Século Na Pauta De Julgamento Do STF

O STF julga em fevereiro de 2026 o Tema 118, que discute se o ISS integra a base do PIS/COFINS. Entenda a tese, os possíveis cenários de votação e os riscos de modulação...

KL

Koury Lopes Advogados

OECD Pillar Two Side-by-Side System And New Safe Harbors

On January 5, 2026, the Organisation for Economic Co-operation and Development ("OECD") announced that the Inclusive Framework on Base Erosion and Profit Shifting agreed to a new package of administrative...

MB

Mayer Brown

Lei nº 15.270/2025: tributação de dividendos e controvérsias

A Lei nº 15.270/2025 institui IRRF de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais e já gera controvérsias jurídicas envolvendo irretroatividade, isonomia, Simples Nacional e ações no STF...

KL

Koury Lopes Advogados

STF julgará inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS

KL

Koury Lopes Advogados

STF julgará a tributação, pelo PIS/COFINS, dos créditos presumidos de ICMS

KL

Koury Lopes Advogados

Complementary Law No. 224/2025 – Reduction Of Tax Incentives

MB

Mayer Brown

Joint Normative Act (Ato Conjunto) RFB/CGIBS No. 1/2025: The Brazilian Federal Revenue Service (RFB) And The IBS Management Committee (CGIBS) Set Forth The Ancillary (Compliance) Obligations Required For The Provision Of Information For The Assessment Of IBS And CBS In 2026

MB

Mayer Brown

State Law No. 11,071/2025 Changes The Rules For The Temporary Budget Fund Of The State Of Rio De Janeiro

MB

Mayer Brown

Update: Dutch Advocate General Confirms IoNE Qualifies Exclusively As Dividend Under NL-Brazil Tax Treaty

LL

Loyens & Loeff

Tax News Alert | Brazil – Law 15,270/2025: Dividend Withholding Tax Returns In 2026

AM

Alvarez & Marsal

Reforma tributária: prazo até 31/12 para reduzir tributos na locação

KL

Koury Lopes Advogados

Could The Exclusion Of IBS/CBS From The Base Of Legacy Taxes Be The "Cousin" Of The Century's Thesis?

KL

Koury Lopes Advogados

State Of Rio De Janeiro Implements Special Program For Repayment Of Tax Debts In Installments

MB

Mayer Brown

Bringing The Battery Value Chain To Brazil: A Transformational Little Piece Of Legislation

KL

Herbert Smith Freehills Kramer LLP

Brazilian Government Introduces A New Policy To Organize Access To The Transmission System

MB

Mayer Brown

Enactment Of Law No. 15,270/2025, Which Establishes Dividend Taxation, Expands The Exemption Threshold, And Introduces A Minimum Tax On High Incomes

MB

Mayer Brown

State Law No. 11,071/2025 Changes The Rules For The Temporary Budget Fund Of The State Of Rio De Janeiro

MB

Mayer Brown

Update: Dutch Advocate General Confirms IoNE Qualifies Exclusively As Dividend Under NL-Brazil Tax Treaty

LL

Loyens & Loeff

Câmara aprova projeto que pune devedores contumazes de impostos

Proposta Legislativa prevê sanções a quem deixar de pagar tributos de forma reiterada, gerando reflexos penais e fiscais.

KL

Koury Lopes Advogados

Efeitos Do Imposto De Renda Mínimo São Temas De Evento Do KLA (Video)

Evento da área de Direito Tributário do KLA no dia 25 de novembro abordou o recém-aprovado PL 1087; confira e-book...

KL

Koury Lopes Advogados

Enactment Of Law No. 15,270/2025, Which Establishes Dividend Taxation, Expands The Exemption Threshold, And Introduces A Minimum Tax On High Incomes

On November 26, 2025, Bill No. 1,087/2025 ("Bill No. 1,087") was enacted and converted into Law No. 15,270/2025, which introduces a series of relevant changes to income taxation.

MB

Mayer Brown

Novas regras para tributação da renda das Pessoas Físicas

A Lei nº 15.270/2025 foi aprovada e traz alterações quanto à tributação sobre a renda das pessoas físicas.

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília em Pauta - Edição Nº 222

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

CDA, IGF E Multas: Decisões Recentes Do STF E STJ Em Tributário

KL

Koury Lopes Advogados

CDA, IGF And Fines: Recent STF And STJ Decisions In Tax Law

KL

Koury Lopes Advogados

Alerta de Pauta: STJ julgará PIS/COFINS no lucro presumido

KL

Koury Lopes Advogados

Implications Of The Newly Introduced Brazilian 10% WHT On Outbound Dividends

KL

Koury Lopes Advogados

Reforma tributária cria sistema que afeta locações imobiliárias

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília em Pauta - Edição Nº 220

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Folha de SP aborda efeitos da calculadora da reforma tributária do KLA (Video)

KL

Koury Lopes Advogados

Tributação Sobre Dividendos Pode Alcançar Anos Anteriores, Diz Artigo No JOTA

KL

Koury Lopes Advogados

Exclusão do IBS/CBS da base de impostos antigos seria prima da tese do século?

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília em Pauta - Edição Nº 220

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Folha de SP aborda efeitos da calculadora da reforma tributária do KLA (Video)

Sócio do KLA Álvaro Lucasechi comenta em reportagem na Folha os impactos da reforma tributária sobre portfólios de produtos das empresas e margens financeiras

KL

Koury Lopes Advogados

Tributação Sobre Dividendos Pode Alcançar Anos Anteriores, Diz Artigo No JOTA

Os tributaristas Juliana Nunes e Victor Polizelli analisam os impactos e incertezas da nova tributação de 10% sobre lucros e dividendos, conforme o texto do PL 1087

KL

Koury Lopes Advogados

Exclusão do IBS/CBS da base de impostos antigos seria prima da tese do século?

Com a implementação do IBS e da CBS se aproximando com os prazos da reforma tributária, surge o debate sobre sua inclusão na base de cálculo de ICMS, ISS e IPI; leia no blog...

KL

Koury Lopes Advogados

Tax Law Highlights | Bill No. 1.087/25: Income Tax Reform In Brazil

MB

Mayer Brown

Alerta de Pauta: STF julgará tributação de controlada no exterior

Supremo julgará em novembro se lucros de controladas e coligadas em países com tratado de bitributação podem ser tributados no Brasil pelo IRPJ e pela CSLL.

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta - Edição Nº 218

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta - Edição Nº 217

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

MB

Mayer Brown

No tabuleiro tributário brasileiro, o atraso custa perda de competitividade

O ambiente tributário brasileiro, marcado por sua complexidade e sua instabilidade, e com orientações definitivas sendo dadas muitas vezes pelo Judiciário...

KL

Koury Lopes Advogados

Reforma tributária impacta mercado imobiliário, diz sócio em entrevista

KL

Koury Lopes Advogados

Decisões de STF e STJ envolvendo ICMS e outros temas são destaque de newsletter tributária

KL

Koury Lopes Advogados

STF And STJ' Decisions Regarding ICMS Are The Focus Of This Tax Newsletter

KL

Koury Lopes Advogados

Tax Law Highlights | Brazil's Tax On Financial Transactions (IOF) Issues (Video)

MB

Mayer Brown

STF afasta ITCMD sobre doações e heranças do exterior

KL

Koury Lopes Advogados

MP cria regime especial de tributação para data center

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

PM 1,318: The Special Tax Regime For Data Centers (REDATA) From Tax, Environmental, And Energy Perspectives

MB

Mayer Brown

Edital de transação tributária em SP permite descontos de até 75%

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta - Edição Nº 213

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Self-Regularization Of Tax Debts: PGFN/RFB Notices No. 58 And 59/2025

MB

Mayer Brown

No Retroactive ICMS In Goods Transfers Between Establishments Of The Same Taxpayer, Rules STF 1367

MB

Mayer Brown

Appeal On Extraordinary Appeal No. 1,521,931: Brazilian Supreme Court Authorizes ICMS Credits On Amounts Paid To Temporary Budget Fund

MB

Mayer Brown

Fazenda altera regras de julgamentos de primeira instância da Receita

KL

Koury Lopes Advogados

Editais da Receita tratam de transações tributárias para PIS/Cofins e outros

KL

Koury Lopes Advogados

Procuradoria da Fazenda edita parecer sobre Programa de Alimentação do Trabalhador

KL

Koury Lopes Advogados

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Tax Law Highlights | Brazil's Tax On Financial Transactions (IOF) Issues (Video)

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Mayer Brown

Lotería Fiscal en Panamá (Video)

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Icaza Gonzalez-Ruiz & Aleman

Evento debate impactos da não cumulatividade plena na Reforma Tributária (Video)

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Koury Lopes Advogados

Entrevista a Alfredo Guzmán Saladín: Cómo Mudarte a República Dominicana y Vivir Libre de Impuestos (Video)

GA

Guzman Ariza Attorneys At Law

Emprende Legalmente: Webinar (Video)

CL

CLD Legal

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