Brazil: Tax Authorities

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Amendment Of The Brazilian Black And Gray Lists: Normative Instruction Irs Nº 2265/2025

On May 13, 2025, the Brazilian Federal Revenue Service (IRS) published Normative Instruction no. 2,265/2025, which amends the Brazilian black and gray lists established by Normative Instruction no. 1,037/2010.

MB

Mayer Brown

Tributaristas analisam aplicação do Pilar 2 em artigo para a Folha

O sócio Felipe Omori e o advogado Ariel Cunha, ambos da área de Direito Tributário do KLA, assinam artigo publicado no blog Que Imposto é Esse, da Folha de S.Paulo...

KL

Koury Lopes Advogados

Sócio Palestra Em Simpósio De Preços De Transferência Do IBDT

O sócio de Direito Tributário do KLA Victor Polizelli participou do 2º Simpósio de Preços de Transferência, nesta terça-feira (15), na sede do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), em São Paulo.

KL

Koury Lopes Advogados

STF julgará tema sobre créditos de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar o tema de repercussão geral que discute a constitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.

KL

Koury Lopes Advogados

New Public Notices Increase The Amount Of Tax Loss That Can Be Used In Tax Settlements

KL

Koury Lopes Advogados

Novos Editais Ampliam O Volume De Prejuízo Fiscal Que Pode Ser Utilizado Em Transações Tributárias

KL

Koury Lopes Advogados

Sócio do KLA dá aula em curso sobre reforma tributária e mercado de capitais

KL

Koury Lopes Advogados

Tax Benefits, ISS, And Offsetting: See What Changes With The New STF And STJ Rulings

KL

Koury Lopes Advogados

Benefícios Fiscais, ISS E Compensação: Confira O Que Muda Com Novas Decisões De STF E STJ

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Koury Lopes Advogados

STJ Irá Discutir Dedução De Juros Sobre Capital Próprio Retroativos De Base De IRPJ E CSLL

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Koury Lopes Advogados

Tributação de dividendos: entenda os impactos do Projeto de Lei 1087/2025

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Koury Lopes Advogados

Taxation Of Dividends: Understanding The Impacts Of Bill 1087/2025

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Koury Lopes Advogados

Evento no KLA discute Reforma Tributária e desafios para empresas em 2025

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Koury Lopes Advogados

Federal Revenue Service Proposes Termination Of Perse In April After Reaching Tax Exemption Cap

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Koury Lopes Advogados

5th Auction Of Brazilian Government Oil: Tender Protocol And Draft Agreement

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Mayer Brown

Central Bank Regulates The Linkage Of Financial Assets To Dynamic Payment Slips

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Supreme Court Analyzes Effects And Deadlines For Rescission Actions

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Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 196

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STF julgará tributação de empresa controlada no exterior

Supremo irá decidir em fevereiro se os lucros de controladas e coligadas localizadas em países com tratado para evitar a bitributação podem ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL no Brasil...

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Tax Law Newsletter Presents Recent Rulings From The STF And STJ

Among the latest news from the courts on tax matters is the STF's decision to begin analyzing the general repercussion of ICMS in transfers.

KL

Koury Lopes Advogados

Sócios de Tributário participam de livro sobre sistemas tributários brasileiro e alemão

Os sócios Luís Flávio Neto e Victor Polizelli contribuem com um capítulo que aborda a tributação empresarial na ausência de tratados de dupla tributação...

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Update On Developments Dutch Qualification Brazilian 'Interest On Net Equity'

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Resenha Tributária - July 2019

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O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

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Curso com o advogado Luís Flávio Neto, de Direito Tributário, aborda impactos da reforma tributária no mercado de capitais, com foco em fundos, M&A, valuation e operações financeiras

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Regras de transfer pricing no Brasil seguem diretrizes internacionais da OCDE; veja o conteúdo dos eventos no KLA nos dois últimos anos e cadastre-se para saber dos próximos encontros...

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Luís Flávio Neto e Victor Polizelli contribuíram com artigos para a obra que celebra o legado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (BDT), referência no estudo do Direito Tributário

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Sócios De Tributário Estão No Congresso IFA Rio 2024

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The new proposal foresees conditional exemptions and imposes a Minimum Income Tax for high incomes, but raises doubts about its complexity...

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The Group of 20 (G20) countries is exploring plans for a global minimum wealth tax that would apply to the world's 3,000 billionaires.

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Overview Of Brazilian Goodwill Tax Amortization

The amortization of goodwill paid for the acquisition of equity interest in a Brazilian target company stands out as the most relevant tax incentive when speaking of M&A transactions in Brazil.

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Main Issues On The Brazilian Income Tax Reform Bill As Approved By The Chamber Of Deputies

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Gaia Silva Gaede Advogados

Committee Established For Federal Revenue's Cooperative Compliance Program ("Confia")

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KLA É Destaque No Guia Transaction & Deals 2021 Do Leaders League

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Who's Who Legal Brazil 2019 contempla 28 profissionais do Veirano com 38 reconhecimentos

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