A sócia de Direito Imobiliário do KLA, Luanda Backheuser, foi uma das fontes ouvidas pelo portal Metro Quadrado em reportagem sobre as alternativas da Prefeitura de São Paulo para viabilizar a venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
No último leilão, realizado em agosto, foram comercializados apenas 94 mil dos 164,5 mil títulos ofertados, o equivalente a 57% do total. Cada unidade foi negociada a R$ 17,6 mil, sem ágio, resultando em uma arrecadação de R$ 1,7 bilhão — bem abaixo da meta de R$ 2,89 bilhões. O desempenho levou a Prefeitura a avaliar a possibilidade de reduzir o valor mínimo dos CEPACs, algo inédito desde a criação da operação, nos anos 1990.
Caso opte por essa estratégia, o município pode repetir a experiência da Operação Água Branca, que em anos recentes teve títulos ofertados a preços próximos do piso legal. A decisão, porém, pode enfrentar resistência de órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas do Município e CVM, que já acompanham a operação de perto.
Para Luanda Backheuser, além dos desafios jurídicos e financeiros, há um componente que torna o tema ainda mais sensível. “O maior custo de baixar o preço do CEPAC será político”, destacou a advogada ao Metro Quadrado.
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