Brazil: Real Estate

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Reforma tributária: prazo até 31/12 para reduzir tributos na locação

Locadores de imóveis não residenciais podem optar por IBS e CBS fixos em 3,65% até 31/12, mediante registro do contrato...

KL

Koury Lopes Advogados

Reforma tributária cria sistema que afeta locações imobiliárias

A reforma passa a alcançar a locação de imóveis pelo IBS e pela CBS, com regime de transição para contratos antigos e alíquotas reduzidas; saiba o que muda para pessoas físicas, holdings e fundos imobiliários...

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília em Pauta - Edição Nº 220

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Decree No. 12,689/25 And The Extension Of The Deadline For Georeferencing Rural Properties

On Tuesday, October 21, Brazil's Acting President Geraldo Alckmin issued Federal Decree No. 12,689, extending the final deadline for mandatory georeferencing certification of rural properties.

Brazil Real Estate

MB

Mayer Brown

STJ reabre o debate sobre o Tema 886: Quem deve pagar as despesas condominiais?

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Governo prorroga prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Artigo Do KLA No Conjur Analisa Divergências Sobre ITBI Em Holdings

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Receita Federal regulamenta o Cadastro Imobiliário Brasileiro

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Alta demanda aquece revenda de CEPACs na Faria Lima

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 204

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 203

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

São Paulo publica novo decreto com regras mais rígidas para habitação HIS e HMP

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Conselho Monetário anuncia mudanças para emissão de CRI, CRA e CDCA

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 200

Brazil Environment

MB

Mayer Brown

Bringing The Battery Value Chain To Brazil: A Transformational Little Piece Of Legislation

KL

Herbert Smith Freehills Kramer LLP

Reforma tributária: prazo até 31/12 para reduzir tributos na locação

KL

Koury Lopes Advogados

Update: Dutch Advocate General Confirms IoNE Qualifies Exclusively As Dividend Under NL-Brazil Tax Treaty

LL

Loyens & Loeff

Secondary Meaning In Brazil: Effective Recognition Under A Consolidated Set Of Rules

VI

Venturini IP

Tax News Alert | Brazil – Law 15,270/2025: Dividend Withholding Tax Returns In 2026

AM

Alvarez & Marsal

Brasília em Pauta – Edição Nº 198

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Central Bank Regulates The Linkage Of Financial Assets To Dynamic Payment Slips

New rule allows the linkage of book-entry invoices and real estate receivables to dynamic payment slips, enhancing security...

KL

Koury Lopes Advogados

Banco Central regulamenta vinculação de ativos financeiros a boletos de cobrança dinâmicos

Nova norma permite a vinculação de duplicatas escriturais e recebíveis imobiliários a boletos de cobrança dinâmicos, com mais segurança...

KL

Koury Lopes Advogados

Mercado de carbono: e-book explica principais pontos de nova lei e implementação do SBCE

O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, instituído por lei em 2024, representa marco regulatório; confira e-book do KLA sobre o tema

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

Natureza jurídica da arrematação em leilão é tema de artigo na revista do Secovi-SP

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

BRAZILIAN TAX REFORM: Complementary Law No. 214/2025 Sanctioned

MB

Mayer Brown

Time de Mercado de Capitais encerra ano com 6 ofertas de CRI

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

KLA Tem Artigo Publicado No Guia Do ILN Sobre Mercado Imobiliário

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

CNJ: Liminar Permite Alienação Fiduciária Por Instrumento Particular

Brazil Real Estate

MB

Mayer Brown

CNJ Restabelece Flexibilidade Na Alienação Fiduciária De Imóveis

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Alienação fiduciária em garantia: Instrumento particular e insegurança jurídica são sinônimos?

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Novas Regras Para Assinaturas Eletrônicas No Registro De Imóveis

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

New Rules For Electronic Signatures In Property Registration

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Transações de imóveis rurais: sócia aborda assunto em artigo

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Alienação fiduciária em garantia: Instrumento particular e insegurança jurídica são sinônimos?

Desde que a CN - Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ expediu os provimentos 172 e 175, ambos de 2024, que tratam da obrigatoriedade...

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Novas Regras Para Assinaturas Eletrônicas No Registro De Imóveis

No dia 11 de outubro, o Operador Nacional de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) editou a Instrução Técnica de Normalização Nº 02, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas nos atos de registro de imóveis.

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

New Rules For Electronic Signatures In Property Registration

The National Operator of Electronic Property Registration establishes regulations for the use of electronic signatures in real estate registration acts with Technical Instruction No. 02

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Transações de imóveis rurais: sócia aborda assunto em artigo

Sócia de agronegócio explora, em artigo, as restrições nas transações de imóveis rurais, o impacto nas disputas judiciais e os caminhos para equilibrar os interesses nacionais com os investimentos estrangeiros

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Sócio de Direito Público aborda PPPs sociais em evento do GRI Club

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Regularização fundiária é tema de artigo de sócia do Imobiliário no JOTA

Artigo publicado em portal explica como o "narcodesmatamento" pode gerar danos sociais profundos, e que sua origem está na irregularidade fundiária

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Novas exigências para escrituras públicas valem a partir de 2 de maio

Provimento nº 161 traz mudanças para escrituras públicas envolvendo direitos reais de imóveis, para aprimorar informações relativas a operações suspeitas...

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Receita atualiza normas sobre o RET, tributação do setor imobiliário

A partir de agora, o Regime Especial de Tributação (RET) estará sujeito às regras da recém-publicada Instrução Normativa RFB nº 2.179/2024. O RET é um tema importante para o mercado...

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

STF julgará incidência de PIS/Cofins sobre a locação de bens imóveis e bens móveis

Este alerta pode ser de especial interesse para empresas que auferem receitas decorrentes da locação de bens imóveis e/ou móveis.

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

CMN Esclarece Regras Envolvendo Os Lastros Aplicáveis Aos CRI E CRA

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

CMN Altera Regras De Lastro Para CRI, CRA E Outros Títulos Incentivados

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

A Insegurança Jurídica Dos Negócios Imobiliários Após A Decisão Do STJ

Brazil Real Estate

EM

Elias Matias Advogados

Possibilidade De Penhora De Imóvel Alienado Fiduciariamente Para Saldar Débitos Condominiais

Brazil Real Estate

EM

Elias Matias Advogados

Tombamento em Pinheiros é iniciado pelo Conpresp

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Marco Legal Das Garantias É Publicado E Aprimora Regras Para Empréstimos

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Brasilia Em Pauta Edicao N 134

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Tombamento na região de Pinheiros é iniciado pelo Conpresp

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Foreign Investor Manages To Exempt Income Tax In TRF-3; Read The Newsletter

KL

Koury Lopes Advogados

Deadline For Rural Properties' Georeferencing

Brazil Real Estate

MB

Mayer Brown

Revisão do Plano Diretor reforça estímulo a transporte público; leia newsletter de Direito Imobiliário

Brazil Real Estate

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 124

Brazil Criminal

MB

Mayer Brown

Annual Report - Real Estate Retrospective 2022

Brazil Real Estate

MB

Mayer Brown

Município De São Paulo Regulamenta Incentivo Fiscal Para Revitalização Do Centro

KL

Koury Lopes Advogados

Real Estate Investment Visa Update

Brazil Immigration

EG

Envoy Global, Inc.

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