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21 December 2018

Cessão onerosa de fora do CNPE

Ao contrário do previsto originalmente, governo Temer não colocará questão para ser apreciada no colegiado.
Brazil Energy and Natural Resources

Ao contrário do previsto originalmente, governo Temer não colocará questão para ser apreciada no colegiado. MME, Planejamento e Fazenda reúnem-se na próxima semana para tentar uma posição.

O leilão da cessão onerosa ficará de fora da pauta da reunião do CNPE que será realizada nesta segunda-feira (17/12), já sob a nova formação do colegiado, contemplando a participação dos recém nomeados Adriano Pires e Carlos Quintella. A informação foi confirmada por fontes do alto escalão do governo nesta sexta-feira (14/12). Essas fontes adiantaram também que o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, fechou a pauta sem incluir o tema, embora até semana passada a questão da aprovação no colegiado fosse vista como prioritária pelo ministério.

Segundo apurado, representantes dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento não conseguiram chegar a um consenso sobre a estratégia de submeter à aprovação do CNPE a realização do leilão da cessão onerosa, sem que o Senado tenha aprovado o Projeto de Lei 78/18 e sem que o acordo da revisão do contrato da cessão onerosa tenha sido fechado com a Petrobras. O maior entrave à questão parte do Ministério de Fazenda, onde os técnicos que participam do processo não se sentem confortáveis de aprovar o leilão sem concluir os outros trâmites. O ministro Eduardo Guardia vem dando declarações abertas nesse sentido, afirmando que para realizar o megaleilão do excedente da cessão onerosa é preciso aprovar a lei que tramita no Congresso.

Buscando garantir a aprovação do leilão da cessão onerosa ainda dentro do governo Michel Temer, a alta cúpula do MME, Fazenda e Planejamento farão uma nova reunião na próxima semana. A intenção é tentar chegar a um consenso que permita o encaminhamento da pauta para aprovação do CNPE, em uma reunião extraordinária, a ser agendada, se possível ainda até p fim do ano.

Diante das dificuldades e da proximidade cada vez maiores com a passagem de bastão para o governo Jair Bolsonaro, já há quem avalie que seria mais aconselhável deixar que a questão do leilão do excedente seja solucionada apenas em 2019, diretamente pelos novos ministros e não pelos atuais ministérios em conjunto com a equipe de transição. A avaliação que começa a ganhar força é que o pouco tempo trabalha contra. Além disso, há o risco de futuramente algum órgão de fiscalização vir a questionar uma decisão aprovada nos últimos dias de governo.

O MME vinha trabalhando ativamente para tentar garantir a aprovação do megaleilão. A estratégia do ministério até pouco tempo era deixar tudo engatilhado para que o governo de Jair Bolsonaro pudesse agilizar a realização da nova rodada em 2019.

Fonte: Brasil Energia

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