Brazil: Corporate/Commercial Law

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CVM Abre Consulta Pública para Discutir o Aprimoramento das Regras de Divulgação de Informações ao Mercado por Companhias Abertas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 13 de maio de 2025, o Edital de Consulta Pública SDM n.º 01/25 (Edital)...

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Portaria da CGU sobre programas de integridade é tema de artigo

sócio de Direito Público do KLA, Roberto Lambauer, teve publicado no portal JOTA um artigo sobre a minuta de portaria da Controladoria-Geral da União (CGU)...

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

TUPs May Contract Third Parties To Provide Port Services Or Lease Areas Within A Terminal

In a move aimed to reduce bureaucratic red tape, Brazil's National Waterway Transportation Agency (ANTAQ) reached an understanding, through Ruling No. 662/2024 (SEI Process No. 50300.015705/2023-10).

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Resolução CVM 225 entra em vigor com modernizações do Marco Legal das Garantias

A Resolução CVM 226, em vigor desde 10 de março de 2025, incorpora modernizações trazidas pelo Marco Legal das Garantias, revogando a necessidade de registro da escritura de emissão de debêntures...

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Juros Legais: Novas Regras Já Estão Em Vigor E Impactam Contratos E Dívidas

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Admissão Tácita De Herdeiros Em Sociedade: Confira Newsletter De Direito Societário

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

STF discute afastamento de trava de 30% na extinção de empresa

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Reminder: Atualização das Regras para Assembleias Gerais – Resolução CVM N.º 204

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Alerta Na Atualização Anual Do FRE 2025: O Anexo ASG Da B3

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Artigo do KLA em guia do ILN explora o ambiente corporativo brasileiro

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Novo Manual De Diretrizes De Programa De Integridade Para Empresas Privadas Da Cgu

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

CGU's New Integrity Program Guideline For Private Companies

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

B3 publica segunda rodada da consulta pública com alterações das regras do Novo Mercado

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

MPOR Establishes Rules For Discussing Conflicts In Concession And Lease Contracts

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MB

Mayer Brown

Humanitarian Visas For Afghan And Haitian Nationals Introduced

Brazil Immigration

F

Fragomen

Central Bank Regulates The Linkage Of Financial Assets To Dynamic Payment Slips

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 196

Brazil Litigation

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Mayer Brown

Sócio do KLA dá aula em curso sobre reforma tributária e mercado de capitais

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília em Pauta – Edição Nº 198

Brazil Litigation

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Mayer Brown

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Sócio do KLA dá aula em curso sobre reforma tributária e mercado de capitais

Curso com o advogado Luís Flávio Neto, de Direito Tributário, aborda impactos da reforma tributária no mercado de capitais, com foco em fundos, M&A, valuation e operações financeiras

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Koury Lopes Advogados

STF discute afastamento de trava de 30% na extinção de empresa

Julgamento em 14 de fevereiro abordará se deve ser afastada trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal de IRPJ e base negativa de CSLL; até o momento, há um voto favorável...

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Órgão regulador nacional reduziria burocracia para compra de terras por estrangeiros, diz sócia

A sócia de Direito Imobiliário do KLA Luanda Backheuser defendeu, em entrevista ao JOTA, a criação de um órgão regulador para reduzir a burocracia na aquisição de terras por estrangeiros no Brasil.

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Formalização De Aportes: A Importância De Definir Contratos Entre Sócios E Empresas

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Koury Lopes Advogados

Antitrust And Competition Life Sciences Quarterly Update Q2 2024

Brazil Healthcare

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Goodwin Procter LLP

Advogado do KLA analisa aquisições públicas em artigo para Thomson Reuters

Brazil Commercial

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Koury Lopes Advogados

Importância Da Substituição De Garantias Em Operações De M&A

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Essential Precautions In Guarantee Replacement In M&A Transactions

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TJ-SP aponta abuso de poder em contratos entre controladora e controlada

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O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

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Nova versão do Guia de Compliance do Departamento de Justiça dos EUA

O Department of Justice (DOJ), equivalente ao Ministério Público nos EUA, divulgou em setembro a nova versão do guia "Evaluation of Corporate Compliance Programs"...

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STJ determina exclusão de sócia de sociedade limitada por falta grave

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Brasília Em Pauta – Edição Nº 150

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Corporate Compliance Requirements In Brazil?

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OCDE divulga Relatório da Convenção Antissuborno; confira newsletter

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北美地区的商业复杂性：深入探究该司法管辖区

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CGU celebra acordo de cooperação com BNDES; leia newsletter de Compliance

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Venture Capital

Palestrante Americano Visita O KLA E Fala Sobre Venture Capital E Questões Raciais

O americano Kwame Anku, CEO da Black Star Fund, esteve nesta quinta-feira (29) no KLA, quando conversou com integrantes sobre...

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Karin Alvo Trata De Crescimento E Risco Dentro Das Empresas

Além disso, o objetivo de muitas empresas é eventualmente trazer as start-ups internamente.

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Koury Lopes Advogados

The Latin American Lawyer Noticia Investimento Feito Na Lemon Energia Pela Kaszek

A publicação The Latin American Lawyer noticiou um investimento na Lemon Energia em uma rodada série A pelo Kaszek.

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The Latin American Lawyer Reports An Investment Made In Lemon Energia By Kaszek

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Latin America: Today's Next Investment Frontier

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Foley & Lardner

Luiz Filipe Aranha e Laura Cossi participam de operação de M&A na compra da BoosterAgro

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发掘拉丁美洲的价值

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Governo Federal cria a Câmara Brasileira da Indústria 4.0

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Federal Government Creates The Brazilian Chamber Of The Industry 4.0

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5th Auction Of Brazilian Government Oil: Tender Protocol And Draft Agreement

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Sócio do KLA dá aula em curso sobre reforma tributária e mercado de capitais

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LexisNexis Corporate Rescue And Insolvency: Case Alerter – January 2025

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