Brazil:
Victor Polizelli Trata Das Penalidades Impostas Às Empresas Em Recuperação Judicial Em Entrevista Ao Estadão
17 May 2023
Koury Lopes Advogados
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Nosso sócio de Direito Tributário Victor Polizelli concedeu
entrevista ao jornal ESTADÃO para abordar as
penalidades impostas às empresas em
recuperação judicial conforme previsto pela
resolução nº 80 da CVM, usando o caso das Lojas
Americanas como exemplo.
Diante da possibilidade de pena e multa, Victor argumenta que
tais punições costumam ser baixas, uma vez que levam
em consideração diversos fatores, e como ele
menciona: “A multa, em si, não combate esse problema
do atraso na divulgação dessas
informações”. Além disso, está
previsto pela resolução que as empresas
poderão ser excluídas da Bolsa em caso de atrasos,
mas conforme Victor explica essa é uma possibilidade muito
distante e pouco provável de acontecer.
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completa.
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