Abrir uma empresa ou expandir seus negócios para a Colômbia é uma opção atraente na América Latina, mas é importante entender os desafios.
A Colômbia é uma das economias mais atrativas na América Latina para o comércio internacional e o investimento estrangeiro. No entanto, existem alguns desafios em termos de impostos, contabilidade, compliance regulatório e regras de câmbio internacional. No Índice Global de Complexidade Corporativa 2021 da TMF Group, a Colômbia está em 4º lugar entre as 77 jurisdições classificadas quanto ao nível de complexidade de seu ambiente de negócios.
Como uma signatária de 16 acordos comerciais internacionais, todos atualmente em vigor, a Colômbia tem acesso a mais de 60 países parceiros. Além disso, a jurisdição dispõe de acesso preferencial a mercados que somam um bilhão e meio de consumidores, incluindo os Estados Unidos da América, a União Europeia e os países do Mercosul. A Colômbia também assinou 14 tratados de dupla tributação, incluindo os que estão vigentes com Suíça, Canadá, México, Espanha e Reino Unido.
O país também é um membro da Aliança do Pacífico, que foi criada em 2011 e inclui Peru, México e Chile. O grupo representa 56% do comércio internacional da América Latina e 41% do total de investimento estrangeiro na região.
Além disso, a Colômbia se tornou membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (The Organisation for Economic Co-Operation and Development - OECD) em 2020. Esta adesão ocorreu após a iniciativa da Colômbia de padronizar processos e ajustar a legislação aos padrões da OECD, o que continuará ajudando a abrir a jurisdição para investimento estrangeiro, comércio e relações internacionais.
O ano de 2020 foi extremamente complicado para a economia global devido à pandemia da Covid-19, que resultou em um atraso sem precedentes em todos os setores, regiões, indústrias e grupos sociais em todo o mundo. Previsões para o fim de 2020 esperavam um crescimento de aproximadamente 4,9% da economia colombiana, baseado na sólida demanda doméstica e no aumento dos preços do petróleo no país. Se esta tendência se confirmar, previsões para 2022 esperam um crescimento de aproximadamente 4,3%. As próximas previsões podem ser fortemente afetadas se a transmissão da doença aumentar, se os planos de vacinação não forem completados e se as normas de distanciamento social não foram aderidas, o que poderia levar a novos lockdowns que continuariam interrompendo o crescimento da economia.
Aqui estão dez aspectos a serem considerados para aqueles que planejam fazer negócios na Colômbia:
1. Abrir uma empresa
O primeiro passo para abrir uma empresa é registrar a companhia ou filial na Câmara de Comércio da jurisdição. Este processo varia, dependendo de qual cidade ou municipalidade o domicílio da entidade está localizada, da Dirección de Impuestos y Aduanas – DIAN e da Secretaría Distrital de Hacienda – SDH.
Sociedades anônimas devem contribuir com o capital subsequente da nova entidade em dinheiro ou em espécie, dentro de um prazo estipulado – que pode ser de até dois anos para uma Sociedade Anônima Simplificada (Sociedad por Acciones Simplificada – SAS). Outros tipos de empresas devem pagar pela incorporação ou capitalização.
Um dos veículos de incorporação mais comuns na Colômbia é o "SAS", que substituiu a maioria dos outros tipos de estruturas corporativas graças à sua simplicidade. Requerimentos de documentação não precisam ser protocolados em escrituras públicas, e a versatilidade de produção dos contratos de sociedade fazem dele uma estrutura tão adaptável e diversa quanto seus investidores precisam. Além disso, é a única forma corporativa de uma empresa local que permite um acionista ou proprietário único.
2. Reunir recursos
O emprego na Colômbia é regido principalmente pela legislação trabalhista, que se aplica a todos os empregadores e empregados na Colômbia, independentemente da nacionalidade. A lei governa os termos e condições de emprego, como a forma e duração de contratos de trabalho, períodos de experiência, salários, horas de trabalho, feriados e licenças, rescisão de contrato de trabalho e negociação coletiva.
O salário mínimo mensal é de COP$908,526 (aproximadamente USD$240) em 2021, e é revisado anualmente.
3. Obter permissões de construção e registro de propriedades
Uma licença de construção é uma autorização obtida para construção de edifícios, áreas de circulação e áreas comuns em um terreno. Além das licenças de construção, permissões específicas serão concedidas relacionadas ao uso do terreno, construtibilidade, volumetria, acessibilidade e outros aspectos técnicos aprovados na proposta de construção.
Existem vários tipos de licenças de construção: nova construção, adaptação, expansão, restauro, reforço estrutural e demolição.
O processo de emitir uma licença de construção pode levar aproximadamente 45 dias, se não existirem ajustes ou correções a serem feitas na proposta.
4. Conseguir eletricidade
Conseguir eletricidade não é problema para a maioria das zonas urbanas, industriais e de livre comércio, já que a infraestrutura elétrica já está instalada. No entanto, a instalação de energia elétrica em áreas rurais ou para a construção de uma nova edificação é, de longe, o aspecto mais árduo de abrir uma empresa na Colômbia.
O relatório 'Doing Business 2020' do Banco Mundial classificou a Colômbia na 82ª posição, graças ao prazo excessivo que esse processo leva (média de 88 dias), e ao custo para completar o procedimento. Dependendo da municipalidade, o prazo médio, o custo e o procedimento podem variar.
5. Conseguir crédito e proteger os investidores
Quanto ao crédito e o acesso a ele, a Colômbia tem uma ampla variedade de bancos e instituições financeiras. Atualmente, mais de 20 entidades tem autorização para oferecer este tipo de serviço. Isto permite que investidores obtenham taxas de juros competitivas e consigam crédito fácil, portanto o acesso a crédito, em geral, não é uma barreira para entrar no mercado colombiano.
Em termos de proteção a investidores, existem regulações na legislação comercial colombiana e leis complementares relacionadas à proteção dos acionistas minoritários, tais como o direito de veto, por exemplo.
6. Pagar impostos
A Colômbia está atualmente passando pela oitava reforma tributária nos últimos dez anos. Apenas em 2021, foram elaborados dois projetos de reforma tributária. As maiores mudanças no último projeto, submetido em 20 de julho, consistem em um aumento no imposto de renda para empresas, e a criação de uma sobretaxa para o setor financeiro.
Além disso, o último projeto de reforma tributária contempla a abolição do desconto de 100% do pagamento de Impuesto de Industria y Comercio (ICA) que entraria em vigor em 2022, mantendo-se o desconto atual de 50%.
A Colômbia se tornou mais digitalizada nos últimos anos. Após um processo que vem se estendendo pelos últimos dois anos, a emissão de notas fiscais eletrônicas agora é obrigatória para todas as empresas. Compartilhar informações de folha de pagamento com o DIAN também será um processo eletrônico a partir do outono de 2021.
O DIAN também vem aumentando o uso de tecnologia para vários outros processos. Nos últimos meses, o processo de notificação eletrônica foi regulamentado, e a Lei 1255 inclui a possibilidade de o DIAN implementar a emissão de notas eletrônicas para imposto de renda e impostos complementares, de acordo com informações obtidas de terceiros.
Após a pandemia da Covid-19, muitos bancos na Colômbia também exigiram pagamentos de pensão eletrônicos entre contas bancárias corporativas e fundos de pensão. Este processo de digitalização estava em vigor antes da pandemia, mas era opcional, enquanto agora é completamente obrigatório.
7. Executar contratos e resolver insolvências
Devido à crise econômica causada pela pandemia, o governo nacional emitiu o Decreto 560 de 2020, para criar um plano de recuperação econômica abrangente e rápido, que facilita a preservação de uma empresa através de novas ferramentas procedurais e financeiras que permitem que processos de insolvência e reorganização ou débito sejam realizados em menos de três meses.
Porém, pode levar 1288 dias para executar um contrato através dos tribunais, principalmente devido ao número de processos que precisam ser realizados. A abertura e a notificação podem levar mais de dois meses, e as ações judiciais podem levar anos. Executar um contrato pode custar até 46% do valor total da ação judicial, o dobro da média entre economias de alta renda da OECD.
8. Fazer negócios internacionais
O custo de fazer negócios internacionais é maior do que a maioria das jurisdições latino-americanas e caribenhas, e excede em muito o padrão da OECD. Também pode ser um processo demorado, levando em média duas semanas para importar e exportar uma mercadoria. Além disso, os numerosos acordos de integração econômica da Colômbia criaram aplicações de tarifas sobrepostas.
É possível que um produto esteja sujeito a mais de dez taxas diferentes, dependendo se ele vem de um membro da Comunidade Andina, do acordo da Integração Latino-Americana ou da Comunidade do Caribe. Aproximadamente 97% dos produtos do plano harmonizado de tarifas da Colômbia (Colombian Harmonized Tariff Schedule – CHTS) podem ser importados sem uma licença de importação, mas o Imposto sobre o Valor Acrescentado (Value Added Tax - VAT) e as tarifas de importação ainda são aplicáveis. Consultar um especialista local pode útil aqui.
9. AML/CFT, anti-suborno e anti-corrupção
Nos últimos 20 anos, a Colômbia intensificou seus esforços na luta contra práticas como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e de armas de destruição em massa (AML/CFT/CFPWMD), assim como na luta contra suborno e corrupção transnacionais. Para este fim, a Colômbia entrou em vários acordos e convenções internacionais, algumas delas com as Nações Unidas e a OECD. Tanto o setor público quanto o privado criaram uma série de estratégias e políticas para prevenir, controlar e punir tais crimes.
O governo colombiano também aprovou um grupo de regulações focadas na prevenção da corrupção, suborno e em práticas AML/CFT/CFPWMD, tanto em órgãos públicos quanto em empresas privadas.
10. Barreiras culturais
Colombianos não são muito proficientes em inglês. De acordo com o Índice de Proficiência em Inglês 2020, a Colômbia está em 77ª (dos 100 países analisados) e em 17º lugar entre os 19 países da América Latina. No entanto, dada a proximidade dos Estados Unidos, a cultura popular na Colômbia é bastante influenciada pela cultura estadunidense.
A comunicação na Colômbia é geralmente sutil e indireta, o que pode causar problemas quando se trata de negociações comerciais. A pontualidade e o horário de trabalho são bem mais flexíveis do que em outros locais do mundo, então aconselhamos uma abordagem informal para se fazer negócios na jurisdição.
Empresas podem abrir às 6h00 e encerrar o expediente após as 19h00, dependendo da indústria e do setor. Sábados são considerados como dias parcialmente úteis. A carga horária de trabalho está sendo reduzida de 48 para 42 horas, até 2024.
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Originally published 15 November 2021
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