CFM regulamenta uso de IA na medicina em nova Resolução

Nova norma estabelece diretrizes para pesquisa, desenvolvimento, governança e uso de inteligência artificial na prática médica, com foco em segurança, transparência e responsabilidade

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.454, de 11 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro de 2026, posteriormente retificada em 5 de março de 2026. A Resolução estabelece diretrizes para a pesquisa, desenvolvimento, governança e utilização de sistemas e soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) no âmbito da prática médica.

A Resolução surge em um contexto de crescente utilização de tecnologias de IA na área da saúde, especialmente em atividades relacionadas ao apoio diagnóstico, análise de dados clínicos e suporte à tomada de decisão médica. Diante desse cenário, o CFM buscou estabelecer parâmetros para que essas tecnologias sejam utilizadas de forma segura, ética e responsável, preservando a qualidade da assistência médica e a segurança dos pacientes.

Entre os principais pontos da Resolução, destaca-se a definição de diretrizes para diferentes etapas relacionadas ao uso da IA na medicina, incluindo pesquisa, desenvolvimento, implementação, governança, auditoria, monitoramento e capacitação dos profissionais envolvidos. O objetivo é estimular a inovação tecnológica na área da saúde, garantindo ao mesmo tempo que essas ferramentas sejam utilizadas de maneira transparente e confiável.

A Resolução também reforça a importância da autonomia dos médicos e das instituições de saúde na adoção dessas tecnologias, permitindo que profissionais e organizações utilizem soluções baseadas em IA de acordo com suas necessidades e realidades, desde que respeitados os princípios éticos e técnicos previstos na regulamentação.

Outro aspecto relevante é a exigência de mecanismos de auditoria e monitoramento dos sistemas de IA utilizados na prática médica. Esses mecanismos devem ser proporcionais ao impacto que a tecnologia pode gerar na assistência à saúde, permitindo acompanhar o desempenho dos sistemas e identificar eventuais riscos ou falhas.

A Resolução também destaca a importância da transparência no uso dessas ferramentas. Os sistemas de IA devem apresentar evidências científicas que comprovem sua eficácia, precisão e segurança, bem como disponibilizar informações claras sobre seu funcionamento e suas limitações.

Por fim, a Resolução incentiva a cooperação entre instituições e profissionais da área da saúde, promovendo o compartilhamento de conhecimento e boas práticas.

De forma geral, a Resolução CFM nº 2.454/2026 representa um avanço importante na regulamentação do uso da IA na medicina no Brasil, ao estabelecer diretrizes que buscam equilibrar o avanço tecnológico com a proteção dos pacientes, a responsabilidade profissional e a observância dos princípios éticos que regem a prática médica. Nesse contexto, reforça-se que a IA deve ser utilizada como ferramenta de apoio ao trabalho médico, sem substituir intervenção humana, a análise clínica e o julgamento profissional do médico responsável pelo atendimento.

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