José Flávio Pacheco

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Tax Litigation, Mediation & Arbitration Employment and HR

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Brazil

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Alerta de afetação: STJ irá julgar possibilidade de inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/Cofins

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Supreme Court Acknowledges Geberal Repercussion In Case Concerning Empolyee Cost-sharning

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STF reconhece repercussão geral em discussão sobre coparticipação

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Pilar 2: evento aborda controles de IR diferido e atributos pré-GloBE

Receita Federal simplifica compensação de créditos previdenciários

Receita Federal publica novos editais com condições facilitadas para quitação de débitos tributários

STF e STJ: confira agenda de julgamentos de temas tributários

STJ julgará inclusão do ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins com efeitos vinculantes

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STF analisa efeitos e prazo de ações rescisórias

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Sócio do KLA dá aula em curso sobre reforma tributária e mercado de capitais

Benefícios Fiscais, ISS E Compensação: Confira O Que Muda Com Novas Decisões De STF E STJ

Receita Define Novos Parâmetros Para Fiscalizar Grandes Contribuintes

Tax Law Newsletter Presents Recent Rulings From The STF And STJ

Plena Exclusão Do ICMS É Tema De Artigo De Tributarista Para A Folha De SP

União Altera Forma De Remuneração De Depósitos Judiciais Federais; Confira Newsletter

Prazo Final Para Apresentação Do DIRBI É 20 De Outubro

Transfer Pricing: Modelagem Para Operações Financeiras É Tema De Evento

Documentação de transfer pricing é discutida em evento no KLA

STJ Julga Temas Tributários Com Impacto Em Diferentes Setores

Brazil Litigation

Receita Federal Regulamenta A Dirbi, A Nova Declaração De Benefícios Fiscais Federais

AWARDS

Spring 2024 Award for Arbitration & Dispute Resolution in Brazil

Arbitration & Dispute Resolution

Pauta De Julgamentos De Casos Tributários Nos Tribunais Superiores De Abril

Autumn 2023 Award for Finance and Banking in Brazil

Finance and Banking

Deadline For Settlement Of Brazilian Tax Disputes Postponed Until May 31

Autumn 2023 Award for Government, Public Sector in Brazil

Government, Public Sector

STF Julga Inconstitucional Multa Isolada Por Compensação Não Homologada

Spring 2023 Award for Food, Drugs, Healthcare, Life Sciences in Brazil

Food, Drugs, Healthcare, Life Sciences

Casos De Sucesso No CARF: Especial PIS E COFINS Das Indústrias De Alimentos

Spring 2023 Award for Government, Public Sector in Brazil

Government, Public Sector

Newsletter – November/22 | Tax Law

Autumn 2022 Award for Government, Public Sector in Brazil

Government, Public Sector

Newsletter – July/22 | Tax Law

Autumn 2022 Award for Energy and Natural Resources in Brazil

Energy and Natural Resources

Publicada A Lei Complementar 194/22 Que Reduz A Carga Tributária De ICMS Para Diversos Setores

Autumn 2022 Award for Real Estate and Construction in Brazil

Real Estate and Construction

PIS/COFINS Levy On The Lease Of Real Estate And Movable Property Will Be Judged By The Supreme Court In August

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