- within Food, Drugs, Healthcare, Life Sciences and Transport topic(s)
Novo sistema side-by-side da OCDE pode afastar a tributação mínima no exterior para multinacionais brasileiras. Entenda a análise de Victor Polizelli no JOTA
O portal JOTA publicou uma reportagem analisando os impactos do novo sistema side-by-side, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que altera as regras de tributação mínima global previstas no Pilar 2. A nova sistemática, ainda que inicialmente voltada aos Estados Unidos, pode trazer efeitos relevantes também para multinacionais brasileiras.
O side-by-side foi concebido para permitir a coexistência entre o modelo norte-americano de tributação e o framework da OCDE, criando novos safe harbors — hipóteses em que as regras do Pilar 2 são aplicadas de forma diferenciada, com maior simplificação. Entre elas, está o safe harbor side-by-side, que afasta, em determinadas situações, a aplicação do Income Inclusion Rule (IIR) e do Undertaxed Profits Rule (UTPR), mantendo apenas a incidência do Qualified Domestic Minimum Top-up Tax (QDMTT).
A reportagem destaca que, embora o novo safe harbor esteja, por ora, disponível apenas aos Estados Unidos, as diretrizes adotadas são amplas e podem abrir espaço para que outros países — como o Brasil — venham a ser considerados elegíveis no futuro. Isso porque o país reúne características relevantes, como alíquota corporativa nominal superior a 20%, regras amplas de tributação em bases universais e a implementação do QDMTT por meio do adicional de CSLL.
O sócio de Direito Tributário do KLA, Victor Polizelli, contribuiu com a análise sobre outros pontos relevantes do pacote divulgado pela OCDE, especialmente no que se refere aos benefícios fiscais. Segundo ele, a flexibilização promovida pela organização representa um avanço em relação ao modelo anterior. "A OCDE vinha de um modelo em que só valia incentivo fiscal restituível, muito semelhante ao tratamento adotado no Brasil com a Lei nº 14.789/2023", explica.
Clique aqui para ler a reportagem completa no JOTA.
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.
