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O sócio da área de Direito Tributário do KLA Álvaro Lucasechi participou de reportagem especial publicada no JOTA que analisou os desafios à neutralidade tributária no contexto da reforma instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
A reportagem reúne diferentes especialistas para discutir como dispositivos das leis complementares vêm criando diferenciações de tratamento tributário entre produtos e serviços semelhantes, abrindo espaço para distorções concorrenciais e aumento da litigiosidade.
O tributarista Álvaro Lucasechi destacou que a criação de regimes favorecidos dentro de um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) exige cautela, já que cada exceção tende a pressionar a alíquota geral aplicável aos demais bens e serviços. Ele também chama a atenção para a necessidade de critérios técnicos claros e transparentes na definição de quais itens serão beneficiados, a fim de evitar incoerências no tratamento tributário de produtos com a mesma finalidade econômica.
Para ele, a ampliação de benefícios sem justificativa consistente, aliada a pressões setoriais, pode comprometer o objetivo de simplificar o sistema e reduzir disputas judiciais.
A reportagem do JOTA traz ainda diversos exemplos de possíveis quebras de neutralidade, envolvendo desde alimentos e medicamentos até atividades esportivas e transporte, e discute os riscos de judicialização associados a essas diferenciações.
Clique aqui para conferir a análise completa no JOTA.
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