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Ter ou não um mecanismo de recomposição de ajuste no prazo de patentes? Porque o ‘não’ do INPI é um argumento para o ‘sim’ April 29, 2026
O debate sobre a instituição de um mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA) no Brasil divide o INPI e o setor privado, com propostas legislativas buscando compensar titulares quando o instituto atrasar na análise de pedidos de patente. Enquanto o INPI argumenta que seus tempos médios atuais de análise tornam o PTA desnecessário, especialistas apontam que países líderes em inovação como EUA, Japão e China adotam o mecanismo justamente para proteger inve
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