Current filters:  
Latin America
Argentina
Envoy Global, Inc.
The government of Argentina will introduce a new six-month work permit for remote workers on 21 May 2022. Entry visa-exempt foreign nationals who are employed by a company outside of Argentina will be eligible for this short-term work permit.
Brazil
Koury Lopes Advogados
Os sócios de Contencioso e Resolução de Conflitos, Flavia Altério, Tiago Cortez e Taísa Oliveira, e as advogadas da área, Aline Adestro, Gabriella Feres e Nathalia Abé, participaram...
Koury Lopes Advogados
The partners in Litigation and Dispute Resolution, Flavia Altério, Tiago Cortez and Taísa Oliveira, and the lawyers in the area, Aline Adestro, Gabriella Feres and Nathalia Abé, participated...
Koury Lopes Advogados
The partners in Litigation and Dispute Resolution, Flavia Altério, Tiago Cortez and Taísa Oliveira, and the lawyers in the area, Aline Adestro, Gabriella Feres and Nathalia Abé, participated...
Koury Lopes Advogados
Os sócios de Contencioso e Resolução de Conflitos, Flavia Altério, Tiago Cortez e Taísa Oliveira, e as advogadas da área, Aline Adestro, Gabriella Feres e Nathalia Abé, participaram do...
Koury Lopes Advogados
O julgamento que envolve a retroatividade/irretroatividade das alterações trazidas pela Lei nº 14.320/2021, na Lei de Improbidade Administrativa, recebeu um novo capítulo no dia 22/04/2022.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Tauil & Chequer
Em 05/04/2022, foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.077/2022, prorrogando, até 31/05/2022, o prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual de IRPF...
Tauil & Chequer
Abandonment and decommissioning activities are a normal part of the life cycle of oil and natural gas fields, work usually done when production is no longer economically feasible...
Koury Lopes Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 27 de abril de 2022 sua Resolução nº 88 com o propósito de aprimorar e modernizar as regras do crowdfunding...
Koury Lopes Advogados
A Medida Provisória nº 1.115, publicada na noite do dia 28 de abril, em edição extra do Diário Oficial, determinou o aumento da CSLL sobre os bancos de 20% para 21%.
Koury Lopes Advogados
O documento explica, de forma prática e simplificada, as principais questões a serem consideradas antes de emitir ou responder a Pre-Action Letters no Brasil.
Koury Lopes Advogados
The document explains, in a practical and simplified way, the key issues to be considered before issuing or responding to a pre-action letter in Brazil.
Tauil & Chequer
On May 3, 2022, Public Notice No. 09/2022 was published in the Federal Official Gazette to authorize the transaction involving tax debts related to the goodwill tax amortization arising from the acquisition...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Costa Rica
Economic Laws Practice
On April 13, 2022, a WTO Panel issued its report in the dispute Costa Rica — Measures Concerning the Importation of Fresh Avocados from Mexico (DS524).
Mexico
Envoy Global, Inc.
The government of Mexico will extend the working hours of 57 consular offices in the United States and Canada beginning 14 May 2022 to accommodate increased volume of immigration document requests.
Chevez Ruiz Zamarripa
El 9 de mayo de 2022, fue publicado por la Secretaría de Economía (SE) en el Diario Oficial de la Federación el "Acuerdo por el que la Secretaría de Economía emite Reglas y Criterios de carácter general...
Ogletree, Deakins, Nash, Smoak & Stewart
Mexico's federal government will soon cease updating its COVID-19 pandemic monitoring system on a biweekly basis, Dr. Hugo López-Gatell, Mexico's undersecretary of prevention and health promotion, said in a recent press conference.
Tauil & Chequer
On 23 February 2022, the European Commission published its much-anticipated draft corporate sustainability and due diligence directive (the Draft Directive).
FREE News Alerts
Sign Up for our free News Alerts - All the latest articles on your chosen topics condensed into a free bi-weekly email.
Upcoming Events
Mondaq Social Media