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Difal na base do PIS/Cofins: o parente mais próximo da Tese do Século chega à pauta do STJ
O Superior Tribunal de Justiça agendou para 20 de agosto de 2026 o julgamento do Tema 1.372, que definirá se o diferencial de alíquotas do ICMS (Difal) integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão tem relação direta com a Tese do Século (Tema 69 do STF) e pode impactar significativamente empresas que recolhem Difal em operações interestaduais, especialmente no comércio eletrônico.
KLA Advogados