Current filters:  
Latin America
Litigation
Brazil
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Tauil & Chequer
Discussão acerca da eventual (ir)retroatividade das disposições da Lei n.º 14.230/2021,
Tauil & Chequer
Last Friday, the judgment of the Action Against the Violation of Constitutional Fundamental Right No. 501 was concluded, although the content of the judgement has not yet been made available.
Tauil & Chequer
Solicitação de informação acerca dos parâmetros para apuração do valor do dano a ser ressarcido ao erário no âmbito de Acordo de Não Persecução Cível.
Herbert Smith Freehills
The Court of Appeal has held that claims brought in the English court by over 200,000 claimants arising out of the 2015 collapse of the Fundão Dam in Brazil can proceed...
Herbert Smith Freehills
The Court of Appeal has held that claims brought in the English court by over 200,000 claimants arising out of the 2015 collapse of the Fundão Dam in Brazil can proceed...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Koury Lopes Advogados
Falamos brevemente no post sobre o contencioso tributário da estrutura do Judiciário e do curso regular de um processo.
Koury Lopes Advogados
The partners in Litigation and Dispute Resolution, Flavia Altério, Tiago Cortez and Taísa Oliveira, and the lawyers in the area, Aline Adestro, Gabriella Feres and Nathalia Abé, participated in the ...
Tauil & Chequer
Auditoria de conformidade para avaliar aspectos relacionados a projetos de apoio à exportação e patrocínios concedidos, seu monitoramento e avaliação dos resultados.
Koury Lopes Advogados
The partners in Litigation and Dispute Resolution, Flavia Altério, Tiago Cortez and Taísa Oliveira, and the lawyers in the area, Aline Adestro, Gabriella Feres and Nathalia Abé...
Koury Lopes Advogados
Os sócios de Contencioso e Resolução de Conflitos, Flavia Altério, Tiago Cortez e Taísa Oliveira, e as advogadas da área, Aline Adestro, Gabriella Feres e Nathalia Abé...
Koury Lopes Advogados
Os sócios de Contencioso e Resolução de Conflitos, Flavia Altério, Tiago Cortez e Taísa Oliveira, e as advogadas da área, Aline Adestro, Gabriella Feres e Nathalia Abé...
Chile
Abogabir Miranda
Litigation Dispute Resolution Comparative Guide for the jurisdiction of Chile, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
Ecuador
Noboa, Peña & Torres Abogados
Enforcement of Foreign Judgments Comparative Guide for the jurisdiction of Ecuador, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
Mexico
Ogletree, Deakins, Nash, Smoak & Stewart
On August 31, 2022, the Ministry of Labor and Social Welfare issued a regulation changing the Federal Attorney General's Office for the Defense of Labor.
Foley & Lardner Mexico, S.C.
Enforcement of Foreign Judgments Comparative Guide for the jurisdiction of Mexico, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
OLIVARES
Civil Court in Mexico establishes criteria with respect to the admissibility of the exception of confidentiality of the information when expert evidence is offered in accounting.
Foley & Lardner
The U.S. District Court for the District of Puerto Rico has recently ruled on a case dealing with Puerto Rico's Dealer's Contracts Act, also known as Law 75.
FREE News Alerts
Sign Up for our free News Alerts - All the latest articles on your chosen topics condensed into a free bi-weekly email.
Popular Contributors
Upcoming Events
Mondaq Social Media