Sócia de Direito Imobiliário Luanda Backheuser comenta os efeitos do decreto estadual que inviabilizou o projeto logístico da Prologis na antiga fábrica da Ford
O portal Metro Quadrado publicou uma reportagem detalhando o impasse envolvendo o plano da Prologis de desenvolver um grande empreendimento logístico no terreno da antiga fábrica da Ford, em São Bernardo do Campo. No entanto, o projeto foi inviabilizado após o governo de São Paulo publicar um decreto que declara de utilidade pública cerca de 24% da área, destinada à implantação do pátio de manobra da Linha 20-Rosa do Metrô.
A reportagem mostra que a Prologis vinha negociando alternativas para evitar o fatiamento do terreno. O governo, porém, concluiu que a área da antiga Ford era a única que atendia aos requisitos operacionais do projeto. Com a publicação da Declaração de Utilidade Pública (DUP), a possibilidade de reverter o mérito da decisão tornou-se praticamente nula, restando à empresa discutir o valor da indenização.
Nesse contexto, a sócia de Direito Imobiliário do KLA Luanda Backheuser contribuiu com a análise jurídica sobre os próximos passos da companhia. Segundo ela, "após a publicação, a empresa não tem mais como questionar o mérito do decreto." Luanda explica que agora a concessionária do Metrô deverá ajuizar a ação de desapropriação, convocando a Prologis para debater o montante indenizatório.
Ela destaca ainda que "a conta não é necessariamente em cima da área desapropriada, mas do impacto financeiro que a companhia sofre naquele ativo", apontando que a discussão envolverá não apenas os metros quadrados perdidos, mas o prejuízo global causado ao projeto originalmente planejado.
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