Na manhã da última terça-feira (5), o KLA Advogados realizou mais um encontro voltado às atualizações da legislação tributária. Com foco no tema “Pilar 2: Controles de IR Diferido e Atributos Pré-GloBE”, a equipe de Direito Tributário do escritório apresentou as principais exigências introduzidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024 e detalhes das Orientações Administrativas da OCDE de junho/2024.
Durante o evento, os advogados detalharam a importância dos tributos diferidos (IRPJ e CSLL) nos cálculos do imposto complementar previsto no Pilar 2, destacando a necessidade de ajustes na apuração contábil e fiscal à alíquota mínima de 15%. Foram apresentados exemplos práticos de cálculo, incluindo casos de depreciação acelerada, provisões para perdas e compensação de prejuízos, além de esclarecimentos sobre as regras de reconhecimento de ativos e passivos fiscais diferidos GloBE.
Outro ponto relevante foi a chamada “regra de recaptura”, que exige que passivos fiscais diferidos sejam revertidos em até cinco anos — sob pena de recálculo da alíquota efetiva e da base do adicional da CSLL. A equipe também comentou sobre os mecanismos alternativos previstos na IN, como o ajuste para compensar prejuízos GloBE e a possibilidade de controle agregado de tributos diferidos, especialmente com a adoção da metodologia PEPS.
Na parte final do encontro, foram analisadas as divergências entre os valores de IR diferido contábil e os critérios exigidos pelas normas GloBE, além do tratamento dos saldos contábeis anteriores ao Ano de Transição, que demandam atenção especial por parte das empresas multinacionais.
Os encontros promovidos pelo escritório têm como objetivo antecipar os impactos das novas regras para os contribuintes e apoiar a adaptação das estruturas contábeis e fiscais ao novo cenário global.
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Próximo encontro: benchmarking de operações financeiras
No dia 12 de agosto, às 8h30, o KLA promove mais um encontro de sua agenda sobre tributação internacional. Será a vez de discutir o tema “Benchmarking de operações financeiras”, abordando como indicadores financeiros de mercado podem ajudar a otimizar o desempenho das empresas em suas políticas de preços de transferência.
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