Brazil: Arbitration & Dispute Resolution

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STJ decide que cláusula arbitral em estatuto de associação é válida

Em recente decisão (REsp nº 2.166.582/SC), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a inserção de cláusula compromissória...

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Vergleichender Leitfaden Zur Internationalen Schiedsgerichtsbarkeit

Vergleichender Leitfaden zur internationalen Schiedsgerichtsbarkeit für die Gerichtsbarkeit Brasiliens. Schauen Sie sich unseren Abschnitt mit vergleichenden Leitfäden an, um Vergleiche zwischen mehreren Ländern anzustellen.

Brazil Litigation

VA

Veirano Advogados

Concessões e serviços de drenagem: confira a newsletter de Direito Público

Informativo traz atuação do TCU em projetos de infraestrutura e mobilidade urbana, tramitação de projeto de lei de concessões e norma da Agência Nacional das Águas...

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Sócios de Arbitragem participam do ICC Brazilian Arbitration Day

Os sócios de Resolução de Conflitos: Contencioso e Arbitragem Tiago Cortez e Flávia Alterio participam nesta quinta-feira, 13 de março, do 13º ICC Brazilian Arbitration Day...

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Juros Legais: Novas Regras Já Estão Em Vigor E Impactam Contratos E Dívidas

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

STJ define que decisões sobre indisponibilidade de bens podem ser revistas

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Câmara Do Mercado Abre Consulta Pública Sobre Proposta De Atualização De Seu Regulamento De Arbitragem

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Entenda As Novas Mudanças No Domicílio Judicial Eletrônico

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Marco Civil da Internet: STF analisa constitucionalidade do artigo 19 (Video)

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

MAC/MAE Clauses: English Commercial Court Delivers Guidance In The Context Of $1.2 Billion Mining Dispute

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Receita Federal Lança Programas Para Solução E Prevenção De Litígios Tributários

KL

Koury Lopes Advogados

Federal Revenue Launches Programs For The Resolution And Prevention Of Tax Disputes

KL

Koury Lopes Advogados

Additional Limitations On Forum Selection Clauses In Contracts Subject To The Jurisdiction Of The "Brazilian Courts"

Brazil Commercial

JD

Jones Day

Sócio de Contencioso aborda nova redação do artigo 406 do Código Civil em evento

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

U.S. Targets Brazil With Increased Tariffs; Brazil Readies Retaliation

Brazil International

TT

Torres Trade Law, PLLC

National Treasury Issues Favorable Opinion To Taxpayers With Respect To Workers' Food Program

KL

Koury Lopes Advogados

Preliminary Tender Notice Published For The Bidding Of Uncontracted Areas Of The Mero, Tupi, And Atapu Shared Reservoirs

MB

Mayer Brown

End Of Grace Period: Implementation Of Brazil's Standard Contractual Clauses In International Transfers Of Personal Data

MB

Mayer Brown

Brazilian Trademark And Patent Official Fees To Increase Substantially! Up To 49% Increase In Some Categories!

CT

Chang Tsi & Partners

International Arbitration Comparative Guide

International Arbitration Comparative Guide for the jurisdiction of Brazil, check out our comparative guides section to compare across multiple countries

Brazil Litigation

VA

Veirano Advogados

Advogado de Contencioso tem artigo sobre PL da eleição de foro publicado no Conjur

O advogado de Resolução de Conflitos, Contencioso e Arbitragem Henrique Araújo teve artigo sobre PL da eleição de foro publicada na revista Consultor Jurídico (Conjur).

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

B3 publica proposta de alterações relativas à governança corporativa focadas na proteção de investidores e no fomento da atratividade do mercado de capitais brasileiro

A B3 publicou ontem (02.05), a Consulta Pública no 01/2024-DIE (Ref. Evolução Novo Mercado), por meio da qual propõe uma série de alterações regulatórias focadas...

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

The New Brazilian Labor Pre-Proceeding Claim

At the end of March, the Brazilian Superior Council of Labor Justice (CSJT) implemented an innovative methodology for resolving labor disputes, through the passage of CSJT Resolution 377/2024.

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Time de Arbitragem fala sobre disputas arbitrais com Administração Pública

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 145

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Black Friday: Sócia Fala Sobre Compras A Pequenas Empresas E Grandes Negócios

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

The Current Panorama Of International Arbitration In Brazil

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Em Artigo ao Estadão, Advogado de Contencioso aborda fixação de honorários advocatícios

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Centro de Arbitragem e Mediação da Amcham regulamenta produção antecipada de provas

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Pauta De Julgamentos De Casos Tributários Nos Tribunais Superiores De Abril

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 99

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Publicado Decreto Que Regulamenta Uso Compensatório De Precatórios Federais

MB

Mayer Brown

Sancionada a Lei 14.470, que prevê novas disposições aplicáveis às ações de reparação de danos decorrentes de ilícitos concorrenciais

Brazil Anti-trust

KL

Koury Lopes Advogados

Pauta De Julgamentos De Casos Tributários Nos Tribunais Superiores De Abril

Abril se iniciou com importantes temas a serem potencialmente definidos pelos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 99

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Publicado Decreto Que Regulamenta Uso Compensatório De Precatórios Federais

Em 9 de novembro de 2022, foi publicado o Decreto n.º 11.249, que dispõe sobre o procedimento de uso compensatório de precatórios, conforme previsto no §11 do art. 100 da Constituição Federal.

MB

Mayer Brown

Sancionada a Lei 14.470, que prevê novas disposições aplicáveis às ações de reparação de danos decorrentes de ilícitos concorrenciais

Foi publicada na data de hoje (17 de novembro), a Lei nº 14.470 de 16 de novembro de 2022. A nova legislação traz alterações à Lei de Defesa da Concorrência, que visam reforçar as ações judiciais...

Brazil Anti-trust

KL

Koury Lopes Advogados

Brazilian Congress Passes Bill Fostering Antitrust Damages Claims

Brazil Anti-trust

MB

Mayer Brown

Ofício Circular Nº 3/2022-CVM/SEP Esclarecimentos Da CVM Sobre Disputas Societárias

demanda societária é definida como todo processo judicial ou arbitral cujos pedidos estejam ..

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Pre-Action Letters In Brazil: Overview (Portugues)

O documento explica, de forma prática e simplificada, as principais questões a serem consideradas antes de emitir ou responder a Pre-Action Letters no Brasil.

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Pre-Action Letters In Brazil: Overview

The document explains, in a practical and simplified way, the key issues to be considered before issuing or responding to a pre-action letter in Brazil.

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Legal Professional Privilege And Professional Secrecy In Brazil: Overview (Portuguese)

Os sócios de Contencioso e Resolução de Conflitos, Flavia Altério, Tiago Cortez e Taísa Oliveira, e as advogadas da área, Aline Adestro, Gabriella Feres e Nathalia Abé, participaram do ...

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Legal Professional Privilege And Professional Secrecy In Brazil: Overview

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

International Arbitration Comparative Guide

Brazil Litigation

FE

Fonseca E Salles Lima

Arbitral Letters In Brazil And The Regulation Of The National Council Of Justice (‘CNJ')

Brazil Litigation

FE

Fonseca E Salles Lima

Brasília Em Pauta – Edição Nº 55

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 54

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brazalta Brasil Norte Comercialização De Petróleo LTDA Vs ANP O Descumprimento De Obrigação De Conteúdo Local: Uma Discussão Em Aberto

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 48

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Winds Of Change? Confidentiality In Arbitration Involving Publicly Traded Companies

Brazil Litigation

LS

Levy & Salomao Advogados

Arbitration In Employment Relations

Brazil Litigation

LS

Levy & Salomao Advogados

Is Brazil Still An Arbitration-friendly Country?

Brazil Litigation

LS

Levy & Salomao Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 46

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

The Consolidation Of Arbitration Proceedings And The Judiciary

Brazil Litigation

FE

Fonseca E Salles Lima

Earn-out, Locked Box And Retention Q&A: Brazil

Brazil Commercial

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Koury Lopes Advogados

Earn-out, Locked Box And Retention Q&A: Brazil

Brazil Commercial

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Koury Lopes Advogados

The Limitation Period To Challenge Arbitral Awards In Brazil. 90 Days Or Never.

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FE

Fonseca E Salles Lima

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Marco Civil da Internet: STF analisa constitucionalidade do artigo 19 (Video)

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Koury Lopes Advogados

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