Brazil on Corporate Governance

Reminder: Atualização das Regras para Assembleias Gerais – Resolução CVM N.º 204

Em continuidade ao Alerta divulgado em 5 de junho de 2024, lembramos que as novas regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas...

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Federal Government Publishes Decree Requiring The Adoption Of Integrity Programs In Public Bids And Contracts

On December 10, 2024, Brazil's Federal Government published Decree No. 12,304/2024, which regulates Law No. 14,133/2021 (Law on Public Bids and Administrative Contracts) in order to require the adoption of integrity.

Brazil Government

MB

Mayer Brown

B3 publica segunda rodada da consulta pública com alterações das regras do Novo Mercado

A B3 divulgou em 10/10 a segunda consulta pública (Consulta Pública nº 02/2024-DIE) sobre proposta de evolução das regras do Novo Mercado.

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Governança corporativa e ética são tema do Programa Análise Advocacia

O sócio Álvaro Lucasechi participou do programa, abordando os desafios de integrar ética e lucratividade na governança corporativa dos escritórios de advocacia...

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Resolução CFM Impõe Regras De Transparência Para Médicos E Indústrias De Saúde

Brazil Healthcare

KL

Koury Lopes Advogados

Sustainability Reporting: Strategies To Overcome Key Challenges

Brazil Commercial

TG

TMF Group BV

Parlamento Europeu aprova a CS3D, Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa

Worldwide Environment

KL

Koury Lopes Advogados

B3 publica proposta de alterações relativas à governança corporativa focadas na proteção de investidores e no fomento da atratividade do mercado de capitais brasileiro

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

The Corporate, Tax And Regulatory Aspects Of Brazil's Sports Betting Law

Brazil Media & IT

MB

Mayer Brown

CVM Publishes Guidelines On The Integration Of ESG Factors Into Suitability Procedures

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

New Pay Equality Rules In Brazil

Brazil Employment

IL

Ius Laboris

Brazil Sets Global Precedent: First Nation To Embrace ISSB Sustainability Financial Reports

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Tempos Desafiadores Para Empresas E Investidores Brasileiros

Brazil Commercial

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AlixPartners

Challenging Times Ahead For Brazilian Companies And Investors

Brazil Commercial

A

AlixPartners

Decisões do STJ impactam investigações e garantias; confira newsletter de Direito Penal

Brazil Criminal

KL

Koury Lopes Advogados

Admissão Tácita De Herdeiros Em Sociedade: Confira Newsletter De Direito Societário

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Le Brésil a rejoint le programme Global PPH

NG

Novagraaf Group

Fundos de Investimento: entenda como fica a tributação pelo IBS/CBS com a reforma

KL

Koury Lopes Advogados

Public Hearing Opened On National Circular Economy Plan

Brazil Environment

MB

Mayer Brown

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