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16 Feb 2026
Relatório de Igualdade Salarial: prazo até 28 de fevereiro
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16 Feb 2026
Pay Equality Report – Deadline: February 28
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19 Sep 2025
Salary Equality Report Will Be Available Starting September 20
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29 Aug 2025
Prazo para entrega do Relatório de Transparência Salarial vai até 31 de agosto
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28 Aug 2025
Lei do Licenciamento Ambiental é sancionada com 63 vetos e MP aprova rito especial imediato para projetos estratégicos
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30 Jul 2025
Parecer da Corte Internacional reforça dever climático dos Estados
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08 Oct 2024
Novos critérios para acordos trabalhistas extrajudiciais e quitação integral
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08 Oct 2024
New Criteria For Extrajudicial Labor Agreements And Full Settlement
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25 Mar 2024
Relatório de transparência e igualdade salarial estará disponível a partir de 21 de março
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11 Mar 2024
Relatório Salarial: Prazo de preenchimento é prorrogado para 8 de março
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05 Mar 2024
Prazo Para Cadastramento No Domicílio Judicial Eletrônico É 30 De Maio
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28 Nov 2023
Governo publica decreto com mecanismos para transparência salarial
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15 Sep 2023
STF aprova retorno da contribuição assistencial obrigatóriapara empregados
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09 May 2023
Lei exige autodeclaração étnico-racial em documentos trabalhistas
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16 Mar 2023
Prazo final para cumprimento das medidas impostas pelo programa + mulheres é 20 de março de 2023
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16 Mar 2023
Final Term For Compliance With Measures Imposed By The "Emprega + Mulheres" Program Is March 20th, 2023
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18 Jan 2023
Inclusão De Informações De Processos Trabalhistas No E-Social
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25 Oct 2022
Programa Emprega + Mulheres é recentemente sancionado
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06 Apr 2022
Alterações ao Regime de Teletrabalho e Medidas para Manutenção de Emprego
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02 Mar 2022
Employees: Cross-Border Private Acquisitions (Brazil)
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