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Brazil
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Tauil & Chequer
The Baltic and International Maritime Council ("BIMCO"), in conjunction with Bangladesh, India, Norway, Pakistan and the International Chamber of Shipping (ICS)...
Tauil & Chequer
On February 7, 2024, the State of São Paulo published Resolution PGE/SP No. 06/2024, which regulates the transaction of tax or non-tax debts incurred as overdue liability with the state...
Koury Lopes Advogados
A Procuradoria do Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira (7) o Edital PGE/Transação nº 01/2024, para regularização de débitos...
Tauil & Chequer
New Law No. 14,801/2024 creates infrastructure debentures, changes rules for incentivized debentures and investment funds in the sector, including tax guidelines, and promotes incentives...
Koury Lopes Advogados
O advogado de Mercado de Capitais Augusto Simões teve artigo publicado na revista Conjur (Consultor Jurídico) abordando as iniciativas sustentáveis da CVM.
Tauil & Chequer
The Chamber of Deputies and the Federal Senate approved Bill 4,173/2023, establishing new tax rules for investments held by individuals abroad, including so-called offshore companies and trusts.
Koury Lopes Advogados
Neste segundo semestre de 2023, o governo do Estado de São Paulo vem publicando algumas medidas visando encerrar as discussões administrativas e judiciais dos débitos estaduais...
Elias Matias Advogados
Segundo a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, é fraudulenta a alienação efetuada pelo devedor fiscal após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa, situação excepcionada somente se tiverem sido reservados bens ou rendas suficientes ao pagamento total da dívida inscrita.
Koury Lopes Advogados
Em 31 de outubro entrou em vigor a Lei 14.711/23, denominada Marco Legal das Garantias. A nova lei trouxe diversas e profundas alterações referentes ao tratamento do crédito...
Koury Lopes Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promulgou, em 20 de outubro de 2023, a Resolução 193, que amplia a integração de práticas ESG (Ambiental, Social e de Governança)
Tauil & Chequer
O Brasil é o primeiro país no mundo a adotar o padrão internacional de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade emitido pelo International Sustainability Standads Board.
TMF Group BV
El nuevo gobierno se está apresurando a endurecer las normas que regulan las empresas privadas de inversión.
TMF Group BV
O novo governo está agindo rapidamente para enrijecer as regras em torno das Private Investment Companies.
Koury Lopes Advogados
O advogado de Direito Societário Hebert Oliveira, ao lado das estagiárias da área Aline Correia e Rebecca Raposo, teve artigo publicado...
Koury Lopes Advogados
The Federal Supreme Court (STF) will start the analysis of Leading Case No. 104, which discusses the constitutionality of the Tax on Financial Transactions (IOF)...
Koury Lopes Advogados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a norma federal que estabelece benefícios pelo parcelamento ou pagamento de débitos tributários do ponto...
TMF Group BV
Brazil's new government has made rapid progress in its desired aim to change a raft of the country's tax laws and regulation, and now the country's congress is studying reforms to the regime...
Worldwide
Cayman Finance
The Group of 20 (G20) countries is exploring plans for a global minimum wealth tax that would apply to the world's 3,000 billionaires.
WTW
As featured in our Autumn/Winter 2023 Political Risk Index, we hear about the demand for credit insurance and the effects of retail claims in Latin America.
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