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Tauil & Chequer
A Lei Estadual nº 11.331/2021 instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais ("REFIS 2021") no Estado do Espírito Santo, ...
Tauil & Chequer
Espírito Santo State Law No. 11,331/2021 has created the State Tax Recuperation Program ("REFIS 2021"), which allows taxpayers to settle ICMS debts, ...
Foley & Lardner
Brazil and Mexico make up nearly 50% of LatAm's GDP and it is of no surprise that these two countries are ranked as the top priorities for VC investors.
Moysés & Pires Sociedade de Advogados
Project Finance Comparative Guide for the jurisdiction of Brazil, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
Koury Lopes Advogados
Referente à PRSAC, as novas regras estabelecem diretrizes orientativas para os negócios e para a relação com os clientes, fornecedores, comunidade internas e outras stakeholders.
Koury Lopes Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários publicou hoje, 13 de julho de 2021, a Resolução CVM nº 39 que dispõe sobre o registro dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais na Autarquia, conferindo efetividade aos comandos ...
Koury Lopes Advogados
Confira abaixo o 5º episódio do KLA Conversa. No episódio desta semana, abordamos como a pandemia do novo coronavírus refletiu no mercado de capitais como um todo, no setor imobiliário...
Koury Lopes Advogados
A Procuradoria da Fazenda Nacional editou o Parecer SEI nº 7.698/2021/ME, acatando ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS e inserindo ...
Koury Lopes Advogados
Foi publicada na data de hoje, dia 27/05/2021, a Lei Municipal nº 17.557/2021 que, dentre outras determinações, instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021).
Koury Lopes Advogados
A área de Banking do KLA Advogados é reconhecida pelo IFLR1000, publicação internacional inglesa que classifica os escritórios de advocacia e advogados em mais de 170 jurisdições.
Koury Lopes Advogados
Publicada em 04 de maio, a Lei n. 14.148 cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para auxiliar a retomada econômica do setor, um dos mais afetados pela Pandemia do Covid-19...
Tauil & Chequer
On April 26, 2021, the Central Bank of Brazil (BCB) launched a new public consultation (No. 86/2021, the "Consultation") on a proposed regulation for mandatory disclosure of social, ..
Koury Lopes Advogados
A CVM, por meio da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários ("SIN") divulgou, em 08 de março de 2021, o Ofício Circular...
Milbank LLP
Podcast episode with Milbank partners Allan Marks, Fabiana Y. Sakai and Tobias Stirnberg
Koury Lopes Advogados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, em 11/02/2021, a Portaria nº 1.696, que dispõe sobre as condições para negociação dos tributos inscritos em dívida ativa da União vencidos no...
Koury Lopes Advogados
On February 10, 2021, the National Treasury Attorney's Office published Ordinance no. 1,696 setting the conditions for negotiation of outstanding federal tax debts due from March to December 2020...
Koury Lopes Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), em 08 de janeiro de 2021, divulgou o novo Plano de Dados Abertos ("PDA").
Koury Lopes Advogados
Alguns Estados da Federação vêm editando normas regulamentando programas de parcelamento especiais no intuito de impulsionar a regularização de débitos de ICMS vencidos, já constituídos ou não.
Tauil & Chequer
Historicamente, o artigo 2º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993, havia extinto a aplicação da Taxa Referencial Diária ("TRD") para correção monetária e...
Jones Day
Established in 1974 in Washington, D.C., the CFTC was originally responsible for overseeing and regulating the commodity futures and options markets in the United States.
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