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Koury Lopes Advogados
A Agência Nacional de Mineração – ANM, por meio da Resolução n° 36, de 1° de junho de 2020, alterou disposições da Resolução n° 28 de março de 2020 para estender a...
Koury Lopes Advogados
Na sexta-feira, dia 12, foi publicada a Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da...
Koury Lopes Advogados
On Friday, June 12, 2020 Law no. 14.010/2020 was published, providing for the Emergency and Transitional Legal Regime of relations of Private Law (RJET) during the coronavirus pandemic (Covid-19).
Koury Lopes Advogados
THE COURT OF APPEALS OF SÃO PAULO DECIDED THAT THE COMPANIES WHOSE PARTNERS WERE INDICTED FOR BID RIGGING CANNOT BE EXCLUDED FROM ALL BIDS AND CONTRACTS WITH PUBLIC ADMINISTRATION
Tauil & Chequer
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou na última sexta-feira, 3 de julho, a Portaria nº 288, que institui o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, denominado "Floresta+"
Koury Lopes Advogados
Neste informativo você encontrará apenas boas notícias, com decisões do CARF publicadas em 2020 a respeito de assuntos relevantes e favoráveis aos contribuintes:
Koury Lopes Advogados
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração ("DREI"), parte do Ministério da Economia, publicou em 15 de junho último a Instrução Normativa nº 81...
Koury Lopes Advogados
Em sede de repercussão geral, O STF entendeu que encargos tarifários, como o "seguro apagão"...
Koury Lopes Advogados
In general repercussion (binding precedent), the Supreme Court ("STF") understood that tariff charges, such as "blackout insurance", are not related to the operation of circulation...
Tauil & Chequer
Atualmente, o acesso a serviços viabilizados pela oferta de saneamento básico, como abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, é limitado no Brasil, prestado de maneira inadequada.
Tauil & Chequer
On June 18, 2020, Normative Ruling No. 7 of the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation ("ICMBio"
Gaia Silva Gaede Advogados
Due to the continued state of public emergency in Brazil, the Federal Government has granted several tax breaks to mitigate the economic effects of the COVID-19 pandemic,...
Tauil & Chequer
On June 30, 2020, Ordinance No. 280 issued by the Brazilian Ministry of the Environment was published, establishing the Waste Transport Manifest ("MTR") and the National Solid Waste Inventory.
Salusse Marangoni Parente Jabur
Brazil has approved the Madrid Protocol and the Common Regulations under the Madrid Agreement concerning the International Registration of trademarks and the Protocol Relating to that Agreement.
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
The panelists were an IP attorney from Brazil, a business woman who has an Instagram page followed by 300,000 + business women, and a representative of WIPO, form Geneva.
Tauil & Chequer
De acordo com as recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, foi determinada a restrição excepcional e temporária...
Tauil & Chequer
The direct action of unconstitutionality No. 5529/2016, filed by the Attorney General of the Republic, discusses the constitutionality of the sole paragraph in article 40 of the Brazilian IP Law.
Koury Lopes Advogados
O Ministério da Economia, pela Instrução Normativa nº 43/2020 ("IN"), estabeleceu regramento recente e específico para os procedimentos de dispensa...
Koury Lopes Advogados
No último dia 7 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória n. 961, que permite o pagamento antecipado de compras e a flexibilização ...
Littler Mendelson
On July 1, 2020, the Puerto Rico State Insurance Fund Corporation ("SIF") announced the automatic extension of the deadline for employers to file the Payroll Statement for fiscal year...
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