South America: Tax

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Reforma Tributária e Operações de Comércio Exterior são tema de encontro (Video)

Dando continuidade à série de encontros sobre a Reforma Tributária, o time de Direito Tributário do KLA promoverá uma discussão sobre o novo marco das operações...

KL

Koury Lopes Advogados

Reforma tributária impacta mercado imobiliário, diz sócio em entrevista

O sócio de Direito Tributário Álvaro Lucasechi analisa em reportagem do portal Metro Quadrado como o fim do RET e o novo modelo de tributação...

KL

Koury Lopes Advogados

Decisões de STF e STJ envolvendo ICMS e outros temas são destaque de newsletter tributária

Dentre as notícias de Direito Tributário, estão decisões sobre cobrança retroativa de ICMS, regime especial contra devedores contumazes e julgamento sobre inclusão do DIFAL de ICMS na base de PIS/Cofins...

KL

Koury Lopes Advogados

STF And STJ' Decisions Regarding ICMS Are The Focus Of This Tax Newsletter

Among the tax law news from the past month are STF decisions on retroactive ICMS, habitual tax debtors, and STJ rulings on ICMS DIFAL

KL

Koury Lopes Advogados

Tax Implications Of Recent SAT Invitations On Subcontracting And REPSE

VW

Von Wobeser y Sierra, S.C.

Tax Incentives Granted To Taxpayers Operating Within The Economic Development Hubs For Well-Being

VW

Von Wobeser y Sierra, S.C.

Tax Law Highlights | Brazil's Tax On Financial Transactions (IOF) Issues (Video)

MB

Mayer Brown

STF afasta ITCMD sobre doações e heranças do exterior

KL

Koury Lopes Advogados

PM 1,318: The Special Tax Regime For Data Centers (REDATA) From Tax, Environmental, And Energy Perspectives

MB

Mayer Brown

Lotería Fiscal en Panamá (Video)

IG

Icaza Gonzalez-Ruiz & Aleman

Paquete Económico para 2026

VT

Vazquez Tercero & Zepeda

Edital de transação tributária em SP permite descontos de até 75%

KL

Koury Lopes Advogados

Self-Regularization Of Tax Debts: PGFN/RFB Notices No. 58 And 59/2025

MB

Mayer Brown

No Retroactive ICMS In Goods Transfers Between Establishments Of The Same Taxpayer, Rules STF 1367

MB

Mayer Brown

Navigating Divisional Application Strategies In Mexico

O

OLIVARES

TPS Venezuela: A Legal Whiplash With Real-World Consequences

Venezuela Immigration

SS

Seyfarth Shaw LLP

Significant Modification To The Last Edition Of The Linkage Gazette.

O

OLIVARES

Unpacking Colombia's New AI Bill

Colombia Technology

IL

Ius Laboris

National Treasury Issues Favorable Opinion To Taxpayers With Respect To Workers' Food Program

KL

Koury Lopes Advogados

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Reforma Tributária e Operações de Comércio Exterior são tema de encontro (Video)

Dando continuidade à série de encontros sobre a Reforma Tributária, o time de Direito Tributário do KLA promoverá uma discussão sobre o novo marco das operações...

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Koury Lopes Advogados

Paquete Económico para 2026

El pasado 8 de septiembre de 2025, dentro del término constitucional que para tal efecto se le concede, la Titular del Ejecutivo Federal remitió al Congreso de la Unión el paquete económico...

VT

Vazquez Tercero & Zepeda

Petróleos Mexicanos As A State-Owned Company

A diez años de su transformación en empresa productiva del Estado, Petróleos Mexicanos ("Pemex) ha sido objeto de una nueva reforma que modifica sustancialmente su régimen juridico, regresándola al modelo de empresa pública estatal La Ley de la Empresa Pública del Estado, Petróleos Mexicanos, publicada el 18 de marzo de 2025.

GT

Greenberg Traurig, LLP

Self-Regularization Of Tax Debts: PGFN/RFB Notices No. 58 And 59/2025

MB

Mayer Brown

US-Mexico Treaty Notification And Protective Claim Requirements

AM

Alvarez & Marsal

Paquete Económico 2026

CH

Clark Hill

2026 Economic Package

CH

Clark Hill

Editais da Receita tratam de transações tributárias para PIS/Cofins e outros

KL

Koury Lopes Advogados

National Treasury Issues Favorable Opinion To Taxpayers With Respect To Workers' Food Program

KL

Koury Lopes Advogados

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Tax Treaties

STF Julgará Tributação De Controladas E Coligadas No Exterior

Supremo julgará, de 6 a 13 de junho, se os lucros de controladas e coligadas localizadas em países com tratado para evitar a bitributação podem ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL no Brasil...

KL

Koury Lopes Advogados

STF julgará tributação de empresa controlada no exterior

Supremo irá decidir em fevereiro se os lucros de controladas e coligadas localizadas em países com tratado para evitar a bitributação podem ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL no Brasil...

KL

Koury Lopes Advogados

Tax Law Newsletter Presents Recent Rulings From The STF And STJ

Among the latest news from the courts on tax matters is the STF's decision to begin analyzing the general repercussion of ICMS in transfers.

KL

Koury Lopes Advogados

Executive Branch Publishes MLI Decree

CR

Chevez Ruiz Zamarripa

Sócios de Tributário participam de livro sobre sistemas tributários brasileiro e alemão

KL

Koury Lopes Advogados

Excepciones al estatus de establecimiento permanente a la luz del MLI: ¿Qué se entiende por actividades preparatorias o auxiliares?

Sy

Santamarina y Steta S.C.

Update On Developments Dutch Qualification Brazilian 'Interest On Net Equity'

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Loyens & Loeff

International Taxes In Mexico: What You Need To Know

BL

Biz Latin Hub Group

El Pleno Del Senado Aprueba MLI "Instrumento Multilateral"

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Chevez Ruiz Zamarripa

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Inheritance Tax

STF afasta ITCMD sobre doações e heranças do exterior

Supremo confirma que Estados não podem cobrar o imposto sem lei complementar federal; envolvidos devem avaliar valores e eventuais multas, além de manter documentação da origem dos recursos...

KL

Koury Lopes Advogados

Tax Benefits, ISS, And Offsetting: See What Changes With The New STF And STJ Rulings

The Federal Supreme Court (STF), in a unanimous decision rendered in a virtual plenary session, held that the revocation of tax benefits must comply with the constitutional principle of tax...

KL

Koury Lopes Advogados

Reforma Tributária Traz Impactos Ao Imposto Sobre Heranças E Doações, O ITCMD; Leia Em Blog

O Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um tributo estadual previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 155, inciso I.

KL

Koury Lopes Advogados

Inconstitucionalidad Parcial De La Ley Orgánica Para El Desarrollo Económico Y Sostenibilidad Fiscal Tras La Pandemia COVID-19

C

CorralRosales

Partial Unconstitutionality Of The Law For Economic Development And Fiscal Sustainability After The COVID-19 Pandemic

C

CorralRosales

Brazilian Tax Review – October 2021

GS

Gaia Silva Gaede Advogados

Brazilian Tax Review – July 2021

GS

Gaia Silva Gaede Advogados

Brazilian Tax Review - April 2021

GS

Gaia Silva Gaede Advogados

Tribunais Superiores Têm Analisado Temas Relevantes Em Matéria Tributária Nesse Início De Ano

KL

Koury Lopes Advogados

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Capital Gains Tax

Tax Law Highlights | Taxation Of Carbon Credits After The Consumption Tax Reform (Video)

Law 15,042/24 (the "Consumption Tax Reform") was a milestone for the regulation of Brazil's carbon market. It established the regulated market called the Brazilian Emissions Trading System (SBCE)...

MB

Mayer Brown

Tributação de dividendos: entenda os impactos do Projeto de Lei 1087/2025

Nova proposta prevê isenções condicionais e impõe Imposto de Renda Mínimo para altas rendas, mas levanta dúvidas sobre sua complexidade e efetividade...

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Koury Lopes Advogados

Brasil Adota Tributação Mínima De 15% Sobre Lucro Corporativo

Medida Provisória nº 1.262/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.228 buscam implementar parcialmente as regras-modelo GloBE, visando evitar a exportação de arrecadação tributária e equiparar o país a padrões internacionais

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Koury Lopes Advogados

STJ Julga Tema Sobre Stock Options Favoravelmente Aos Contribuintes

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Koury Lopes Advogados

STJ Rules On Taxation Upon Stock Options Favorably To Taxpayers

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Brazilian Taxation Of Foreign Investment Income

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Loyens & Loeff

Brazil's National Congress Passes New Rules For Certain Offshore Investments And Brazilian Investment Funds

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Mayer Brown

La Normativa Brasilera Sobre Las Empresas Privadas De Inversión Exigirá Un Enfoque Proactivo

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TMF Group BV

As Novas Regras De PIC Do Brasil Exigirão Uma Abordagem Proativa

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TMF Group BV

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Evento debate impactos da não cumulatividade plena na Reforma Tributária (Video)

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Tax Law Highlights | Taxation Of Carbon Credits After The Consumption Tax Reform (Video)

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RERCT Brazil 2016: Interview With International Tax Lawyer Specialist - Prof. Dr. Bata Simoes (Video Content)

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