Time de Direito Tributário do KLA apresentou, no último dia 25, os principais pontos da compensação de créditos de PIS/COFINS e ICMS no período de implementação da CBS e do IBS, instituída pela reforma tributária
O KLA Advogados recebeu, no dia 25 de junho, clientes e parceiros para mais uma edição do ciclo de encontros sobre a reforma tributária. Desta vez, o tema foi "Créditos na Transição", com foco nas regras de aproveitamento de saldos de PIS/COFINS e ICMS no período de implementação da CBS e do IBS.
Durante o evento, o time de Direito Tributário detalhou os dispositivos previstos na Emenda Constitucional 132/2023, na Lei Complementar 214/2025 e nos projetos de regulamentação em curso, como os PLPs 108, 50 e 7 de 2024. A análise abordou desde os créditos escriturais até os presumidos, destacando os prazos, limitações, hipóteses de compensação e riscos de glosa.
Um dos pontos centrais foi a classificação dos créditos conversíveis para fins de compensação com a CBS, incluindo devoluções, depreciação e amortização de ativos, além do tratamento diferenciado para estoques adquiridos sob regimes cumulativos, monofásicos ou de substituição tributária. A equipe também esclareceu os critérios para utilização, ressarcimento e extinção desses créditos, considerando o marco de 31/12/2026 como data de corte para registro na escrituração fiscal digital (EFD).
No que se refere ao IBS, foram debatidas as regras de homologação e parcelamento dos saldos de ICMS, incluindo os créditos de ICMS-ST, a possibilidade de transferência a terceiros, os prazos aplicáveis e os impactos financeiros da atualização monetária apenas a partir de 2033. Chamou atenção a exigência de homologação prévia pelos Estados e o risco de insegurança jurídica caso não haja uniformização dos critérios.
Ao final, os advogados reforçaram a importância de que as empresas iniciem, desde já, a quantificação e organização dos créditos existentes, simulem os impactos no fluxo de caixa e programem o uso dos valores de forma estratégica, especialmente diante das vedações ao ressarcimento de determinados créditos e das exigências para aproveitamento dentro de prazos definidos.
Até novembro, os encontros ocorrem de forma presencial no escritório do KLA em São Paulo (Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.355, 18º andar), sempre a partir das 8h30 com café da manhã.
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