No dia 31 de janeiro, a Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos sediada na Alemanha e que atua globalmente no combate à corrupção, publicou o Índice de Percepção da Corrupção 2022 ("IPC"), em que analisa o nível de percepção da corrupção de 180 países e territórios. O ranking, divulgado desde 1995 e apresentado em formato de mapa de calor, atribui notas que variam de 0 a 100 a cada um dos países avaliados. Quanto maior a pontuação, menor o índice de percepção da corrupção identificada pela Transparência Internacional.

Em 2022, o Brasil se manteve com 38 pontos e permaneceu em 94º lugar entre os 180 países avaliados, pelo terceiro ano consecutivo. Sendo assim, permaneceu abaixo da média global (43) ou da média das potências emergentes, como Índia (40), África do Sul (43) e China (45). Em termos de pontuação, o Brasil empatou com a Argentina, Etiópia, Marrocos e Tanzânia.

Apesar de ter-se mantido estagnado no ranking, o país sofreu um retrocesso na luta contra a corrupção devido à ineficiência do Estado nos últimos anos na responsabilização jurídica, política e ausência de interesse em aprimorar controles e desenvolver mecanismos de combate à corrupção. Nesse ponto, é importante destacar alguns dos retrocessos destacados pelo IPC, como (i) a ingerência contínua pelo governo sobre órgãos de controle para blindagem própria, de aliados e de familiares; (ii) as persistentes omissões da Procuradoria-Geral da República frente às condutas praticadas pelos integrantes do Poder Executivo; (iii) os ataques recorrentes às instituições democráticas e seus membros; e (iv) redução da transparência e acesso às informações públicas.

Adicionalmente, a Transparência Internacional destaca a necessidade de restituição da autonomia das instituições de controle (Polícia Federal, Receita Federal, COAF, CGU e CADE) e de reafirmar a independência do Ministério Público ao respeitar a lista de tríplice da Associação Nacional dos Procuradores na indiciação do próximo Procurador-Geral da República. No âmbito legislativo, é essencial assegurar a transparência, participação e respeito ao devido processo legislativo, rejeitando manobras políticas que sabotem o debate parlamentar e público, garantindo a representação transparente e equilibrada de todos os grupos de interesse afetados pelos projetos analisados.

Por fim, vale mencionar que todos esses acontecimentos levados em consideração pelo IPC refletem a perda de credibilidade da população em relação às instituições, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção. Sendo assim, para voltarmos ao patamar de 2012, em que o Brasil estava em 69º no IPC, com 43 pontos, podemos ter a perspectiva de que 2023 será um ano desafiador e de muitas mudanças institucionais nos âmbitos dos poderes executivo e legislativo.

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