A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 3 de outubro, uma consulta referente ao programa piloto de sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) e proteção de dados pessoais.
A consulta sobre o sandbox regulatório possui como objetivo coletar informações e dados relevantes para que seja possível compreender as perspectivas dos mais diversos atores envolvidos e que poderão ser impactados por uma futura regulamentação do tema.
Em termos gerais, um sandbox regulatório consiste em um experimento colaborativo entre diversos agentes, para testar inovações em um arcabouço regulatório estruturado e que permite o gerenciamento de riscos. Neste caso, por exemplo, tecnologias associadas à inteligência artificial desenvolvidas pelos participantes serão testadas em um ambiente controlado.
O piloto estruturado pela ANPD é um importante termômetro, considerando que trará uma boa visibilidade sobre os efeitos práticos de uma regulação direcionada para inteligência artificial.
Os interessados na consulta do sandbox regulatório, brasileiros ou estrangeiros, do setor público ou privado, podem enviar suas contribuições à consulta por meio da Plataforma Participa + Brasil até o dia 1º de novembro.
O time de Tecnologia e Proteção de Dados do KLA Advogados se coloca à disposição para auxiliar em quaisquer dúvidas e na estruturação de contribuições à ANPD.
Esse informativo foi elaborado por Ana Carolina César e Lara Salgueiro.
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