Brazil: Shareholders

Subscribe

Business law and corporate law thought leadership, articles, podcasts, videos and webinars from expert sources across the legal world. Explore insights covering topics that involve business and corporate law produced by specialists working in this area every day.

Admissão Tácita De Herdeiros Em Sociedade: Confira Newsletter De Direito Societário

O Tribunal de Justiça de SP decidiu que a demora da sociedade pode levar à aceitação tácita do espólio; veja outros destaques em informativo...

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Reminder: Atualização das Regras para Assembleias Gerais – Resolução CVM N.º 204

Em continuidade ao Alerta divulgado em 5 de junho de 2024, lembramos que as novas regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas...

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

5 passos para constituir uma empresa no Brasil

Em nosso Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) 2024, o Brasil foi classificado como a 7ª jurisdição mais complexa para fazer negócios, caindo da 3ª posição registrada em 2023.

Brazil Commercial

TG

TMF Group BV

5 Steps To Incorporating A Business In Brazil

In our Global Business Complexity Index (GBCI) 2024, Brazil ranked as the 7th most complex jurisdiction to do business, dropping from 3rd most complex in 2023.

Brazil Commercial

TG

TMF Group BV

Cinco pasos para constituir una empresa en Brasil

Brazil Commercial

TG

TMF Group BV

TJ-SP reafirma aplicação da ‘supressio' em casos de inércia prolongada

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Advogado Trata De Distribuição De Lucros E Dividendos No Brasil Em Artigo Ao ILN

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Importância Da Substituição De Garantias Em Operações De M&A

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

TJ-SP aponta abuso de poder em contratos entre controladora e controlada

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Evolução Dos Quóruns Em Sociedades Limitadas: O Anteprojeto De Reforma Do Código Civil

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

STJ determina exclusão de sócia de sociedade limitada por falta grave

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Annual Partners Meeting For Brazilian Companies Shall Be Held Until April 30th

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Empresas têm até 30 de abril para aprovação anual de contas

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Corporate Compliance Requirements In Brazil?

Brazil Commercial

BL

Biz Latin Hub Group

Artigo no JOTA propõe novo olhar sobre economia circular e cadeia da reciclagem

Brazil Strategy

KL

Koury Lopes Advogados

Brazil's Superior Court Of Justice Reaffirms Joint And Several Liability For Corporate Groups

Brazil Criminal

MB

Mayer Brown

Agentes de IA: qual o caminho para mitigar riscos na era da autonomia tecnológica?

Brazil Technology

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 205

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Clawback And Malus Provisions In The U.S. And Brazil: A Comparative Overview

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Prazo Final De Divulgação Da Assembleia Geral Ordinária Por Companhias Abertas

Termina nesta segunda-feira, dia 15 de janeiro, o prazo para que as companhias abertas divulguem a data prevista para realização de sua Assembleia Geral Ordinária (AGO).

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

STJ Admite A Penhora De Ações De Sociedade Anônima Em Recuperação Judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento realizado em setembro, que é possível a penhora de ações de empresa em recuperação judicial...

Brazil Commercial

EM

Elias Matias Advogados

MP 1.184 é a mais recente tentativa de antecipar tributação de cotistas de fundos fechados

No início da semana o governo federal publicou a Medida Provisória n. 1.184, que amplia a aplicação do "come-cotas" e restringe as possibilidades...

KL

Koury Lopes Advogados

Projeto de Lei com novas normas para a CVM é tema de artigo

O advogado de Direito Societário Hebert Oliveira, ao lado das estagiárias da área Aline Correia e Rebecca Raposo, teve artigo publicado...

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Legal Challenges For The Brazilian Corporations

Brazil Commercial

RG

Rolim Goulart Cardoso Advogados

How To Incorporate A Branch In Brazil

Brazil Commercial

BL

Biz Latin Hub Group

Company Formation And Incorporation Options In Brazil

Brazil Wealth Mgt

BL

Biz Latin Hub Group

Banco Central Recebe Censo Anual De Capitais Estrangeiros Até 15 De Agosto

KL

Koury Lopes Advogados

Aprovação Anual De Contas Em Sociedades Vai Até 30 De Abril

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Annual Approval Of Company Accounts Runs Until April 30th

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Five Steps To Incorporate A Business In Brazil

Brazil Commercial

TG

TMF Group BV

STJ decide que patrimônio de fundo de investimento pode ser utilizado para pagar dívidas de quotista se houver desvio de finalidade ou confusão patrimonial

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

The Main Changes To Corporate Governance In Brazil In 2020 And 2021

Brazil Commercial

MA

Machado Associados

Proxy Season/Tendências Das AGOs Para 2022

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Five Steps To Incorporate A Business In Brazil

To operate locally, companies must navigate the long process of incorporation through five major steps, along with smaller tasks involved at each step. The entire process of incorporating...

Brazil Commercial

TG

TMF Group BV

STJ decide que patrimônio de fundo de investimento pode ser utilizado para pagar dívidas de quotista se houver desvio de finalidade ou confusão patrimonial

Em sessão realizada no último dia 25 de abril, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por unanimidade, que a entidade conhecida como Fundo de Investimento em Participações (FIP) pode ser...

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

The Main Changes To Corporate Governance In Brazil In 2020 And 2021

The last couple of years were difficult and challenging for all countries and the situation was no different for Brazil.

Brazil Commercial

MA

Machado Associados

Proxy Season/Tendências Das AGOs Para 2022

O início da temporada de assembleias gerais ordinárias de 2022 está se aproximando e com ela as tendências e orientações acerca de temas que eram desafiadores nos anos anteriores e que continuam na pauta esse ano.

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Aprovação Anual De Contas - 2022

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

The Consolidation Of Arbitration Proceedings And The Judiciary

The Court of Appeals of São Paulo recently rendered an important decision related to the consolidation of arbitration proceedings.

Brazil Litigation

FE

Fonseca E Salles Lima

Earn-out, Locked Box And Retention Q&A: Brazil

O guia reúne um seleto grupo de escritórios e especialistas, a nível global, para disseminar know-how jurídico a um público composto por advogados ao redor do mundo.

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Earn-out, Locked Box And Retention Q&A: Brazil

The guide gathers a select group of firms and experts, globally, to disseminate legal know-how to an audience of lawyers around the world.

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Asset Acquisition Documents Q&A: Brazil

O guia reúne um seleto grupo de escritórios e especialistas, a nível global, para disseminar know-how jurídico a um público composto por advogados ao redor do mundo.

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Asset Acquisition Documents Q&A: Brazil

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Brazilian Tax Reform - Bill Of Law No. 2,337/2021 – 2nd Phase Of The Executive Proposal

MB

Mayer Brown

Marco Legal Das Startups – Texto Definitivo Da Lei

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Annual Partners And Shareholders Meetings

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Aprovação Anual De Contas

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Prazo Para Atualização Anual De Capital Estrangeiro No Banco Central Termina Em 31 De Março De 2021

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Marco Legal Das Startups - Aprovação Pelo Senado Federal

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Climate And Stakeholder Litigation: Why Does It Matter To Companies Operating In Brazil?

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Privatization Of Eletrobras – The Largest Power Company In Latin America – Expected By 2021

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

ANTT Reabre Audiência Pública 01/2020 Referente Aos Setores Ferroviário E Rodoviário

Brazil Transport

MB

Mayer Brown

Annual Partners/Shareholders Meeting - March 20, 2020

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Recompra de Ações por Companhias Abertas

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Newsletter - KLA Setembro

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

MP da Liberdade Econômica

Brazil Commercial

Ve

Veirano e Advogados Associados

LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA É SANCIONADA PELO PRESIDENTE

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

See more

Latest Videos

See more

Accounting In Mexico And Tax Compliance Requirements (Video)

BL

Biz Latin Hub Group

10 Steps To Start A Business In Argentina (Video)

BL

Biz Latin Hub Group

Mondaq uses cookies on this website. By using our website you agree to our use of cookies as set out in our Privacy Policy.

Learn More