A head de Direito Ambiental, ESG e Direitos Humanos do KLA, Letícia Marques, teve artigo publicado no portal de notícias Jota para abordar os eventos climáticos extremos e os seus impactos atuais no sistema judiciário.
Como esses fenômenos têm sido cada vez mais frequentes, as medidas para conter os danos causados por eles também estão aumentando no judiciário. Atualmente, já existem dezenas de ações sobre litigância climática em curso no Brasil, inclusive nos tribunais superiores em Brasília.
Um exemplo disso, como descrito pela advogada no artigo, são as chuvas intensas que aconteceram na primeira semana de setembro e levaram diversas cidades no Rio Grande do Sul à situação de calamidade pública.
Para contornar a situação, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Caxias do Sul (RS), instaurou um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades relacionadas a entes públicos e empresas privadas cujas ações ou omissões na adoção de medidas de enfrentamento das mudanças do clima poderão ensejar, contra elas, eventual ação civil pública.
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