Tributário & Aduaneiro | N° 64

Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.

Nesta edição:

Publicado acórdão do STF que reconheceu a repercussão geral do tema sobre a (in)constitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins em suas próprias bases de cálculo

STF inicia julgamento sobre a inclusão ou não do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração

STF decide pela constitucionalidade da ampliação para 30 dias do prazo para apresentação de embargos à execução pela Fazenda Pública

Primeira Turma do STJ inicia julgamento sobre a (im)possibilidade de incidência de IRPF sobre verba decorrente de pacto de não-concorrência

Governo Federal apresenta ao Senado novo pacote de medidas econômicas, o "Plano Mais Brasil"

Governo do Estado de São Paulo institui Programa Especial de Parcelamento do ICMS

Governo do Rio Grande do Sul cria programa para incentivar a regularização de débitos de ICMS no Estado

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.