Em 16 de novembro de 2016, foram assinadas as renovações antecipadas dos contratos de arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Salvador (BA) e do Terminal de Fertilizantes (Forspar S/A) do Porto de Paranaguá (PR). A renovação antecipada foi autorizada pela Lei Federal nº 12.815/2013 (Nova Lei de Portos), desde que vinculada ao compromisso do arrendatário de realizar novos investimentos.
Os contratos foram renovados por mais 25 anos, estimando-se a realização de investimentos totais de cerca de R$ 849,5 milhões, destinados a ampliar a capacidade de cada terminal, com potencial geração de aproximadamente 900 empregos.
Tecon Salvador terá sua capacidade ampliada em 75%. Os investimentos estão estimados em aproximadamente R$ 715 milhões e serão destinados à construção de um novo cais e píer, além da urbanização e pavimentação de área do terminal. Com a renovação antecipada, o contrato vigorará até 2050.
Já os investimentos no Terminal de Fertilizantes em Paranaguá estão estimados em R$ 134,5 milhões, e serão destinados a aumentar a capacidade do terminal e reduzir o tempo de operação. Com a renovação antecipada, o contrato vigorará até 2048.
Na ocasião da assinatura da renovação dos contratos, o diretor-geral da ANTAQ anunciou que três outros terminais serão submetidos a consulta pública ainda este ano, sendo eles: (i) Terminal de Celulose, em Ortigueira no Paraná, com valor contratual estimado em R$ 1,1 bilhão e R$ 102 milhões de investimentos; (ii) Terminal de Veículos, em Paranaguá, com valor contratual estimado em R$ 832,9 milhões e R$ 72 milhões de investimentos; e (iii) Terminal de Celulose, no Porto de Itaqui (Maranhão), com valor contratual estimado em R$ 1,6 bilhão e R$ 221 milhões de investimentos.
A ANTAQ também afirmou que espera publicar até o final do mês de Novembro de 2016 os editais para licitação de duas áreas para combustíveis no Porto de Santarém, STM 04 e STM05. Os projetos integram o Programa de Parcerias de Investimentos ("PPI") do Governo Federal e possuem investimentos totais estimados em R$ 29,9 milhões. Na data de ontem, 21 de Novembro, a ANTAQ editou uma Resolução aprovando o edital de licitação do STM 04.
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