Medida Provisória nº 784, ICVM 586 e Regulamento do Novo Mercado
Venha saber mais sobre as novas regras que afetam as companhias abertas, seus administradores e outros colaboradores, bem como outros players do mercado de capitais brasileiro:
- Medida Provisória Nº 784/07 – trata, entre outros temas, de alterações nas penalidades aplicáveis aos processos administrativos sancionadores na CVM (com o aumento substancial nos valores das multas antes praticadas e o conceito de acordo de leniência, entre outras novidades);
- Instrução CVM nº 586/17 (alteradora da Instrução CVM nº 480) – trata principalmente da nova obrigação de entrega de informe sobre a aderência às regras do Código Brasileiro de Governança Corporativa, e novas inclusões de itens específicos de compliance no Formulário de Referência; e
- "Regulamento do Novo Mercado", aprovado dia 23.6.2017 pelas companhias de tal segmento de governança corporativa, cuja efetiva alteração está condicionada à aprovação da CVM.
Programação
08h30 – 09h00 Recepção e Welcome Coffee
09h00 – 09h40 MP 784
09h40 – 10h40 Instrução CVM nº 586
10h40 – 11h00 Coffee Break
11h00 – 12h00 Regulamento do Novo Mercado
Será o mesmo programa para as duas datas (04 e 11 de agosto), dando flexibilidade para todos os interessados participarem. Contamos com a sua presença! Escolha uma das datas e inscreva-se já!
O público-alvo deste evento são profissionais da área de mercado de capitais e profissionais jurídicos de empresas.
A pré-inscrição para este seminário é gratuita e sujeita a confirmação.
Em ambas as datas, o seminário será ministrado no escritório de São Paulo com videoconferência para o escritório do Rio de Janeiro.
Sexta-feira, 04 e 11 de agosto de 2017
das 08h30 às 12h00
Locais
São Paulo
Tauil & Chequer Advogados
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 455 – 6° andar
04543-011 – Itaim Bibi
Rio de Janeiro
Tauil & Chequer Advogados
Rua Teixeira de Freitas, 31 – 9º andar
20021-350 – Centro
Em caso de dúvidas, entre em contato: mkt-brazil@mayerbrown.com ou ligue para +55 21 2127 1717 (RJ) ou +55 11 2504 4213 (SP).
Palestrantes
Patrícia Pellini é Advogada, graduada e mestre em Direito Comercial pela PUC/SP. Administradora de Empresas, graduada pela EAESP/FGV, com especialização em Finanças pela mesma entidade (CEAG). Na Bolsa desde 2004, é titular da Superintendência de Regulação e Orientação a Emissores da B3 –área responsável pela aplicação, enforcement e aprimoramento dos Segmentos Especiais de Listagem, dentre os quais, o Novo Mercado, bem como por outras iniciativas relacionadas ao desenvolvimento da autorregulação aplicável ao mercado de capitais, como o Programa Destaque em Governança de Estatais.
Paula Magalhães é sócia da prática de Fusões & Aquisições, Societário (especializada em companhias abertas) e Mercado de Capitais & Securitização do Tauil & Chequer Advogados no escritório de São Paulo.
Carlos Motta é sócio de Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown, head da prática de Mercado de Capitais & Securitização e co-head da área de Societário & Fusões e Aquisições no escritório de São Paulo. Atua em fusões e aquisições (M&A), ofertas públicas de ações (inclusive IPOs), emissões de dívidas (como debêntures, notas promissórias, bonds e securitização de recebíveis), Direito Societário e de Mercado de Capitais em geral.
Convidado Especial
Luís Adams é sócio das práticas de Contencioso, Arbitragem e Compliance do Tauil & Chequer Advogados. Em Brasília, atua com foco em assuntos relacionados às cortes Superiores e Suprema. Adams atuou como Procurador da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda desde 1993, sendo exonerado a pedido em 2017. Exerceu os cargos de Secretário-Geral do Contencioso do Gabinete do Advogado-Geral da União (2001-2002) e Consultor Jurídico e Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2003-2006). Em 2006, ele foi nomeado para o cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, até que foi escolhido para ser o Advogado-Geral da União, ficando no cargo de 2009 a 2016.
Saiba mais sobre a área de Mercado de Capitais & Securitização do escritório.
Principais informações sobre o evento
Datas
Sexta-feira,
04 e 11 de agosto de 2017
Horário
das 08h30 às 12h00
Locais
São Paulo
Tauil & Chequer Advogados
Av. Pres. Juscelino Kubitschek,
1455 – 6° andar
04543-011 – Itaim Bibi
Rio de Janeiro
Tauil & Chequer Advogados
Rua Teixeira de Freitas, 31 – 9º andar
20021-350 –Centro
