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On 8 September 2022, the government of Belize announced a new application process for the issuance of electronically enhanced passports through the Electronic Passport Issuance and Control System...
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To operate locally, companies must navigate the long process of incorporation through five major steps, along with smaller tasks involved at each step. The entire process of incorporating...
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Em 21.09.2022, foi publicada no Diário Oficial da União ("DOU") a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 751/2022, a qual atualizou os critérios de classificação de risco...
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Vale destacar que a referida MP trouxe alterações relevantes no regime fiscal aplicável para diferentes fundos de investimentos em participações,
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Foi publicada nesta quinta-feira (22/09), a Lei nº 14.451/22, que modifica alguns quóruns de deliberações de sócios das sociedades limitadas previstos nos artigos 1.061 e 1.076 da Lei nº 10.406/02...
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A diversidade geracional é um tema que vem ganhando espaço ao longo dos últimos anos e que sempre foi uma questão essencial ao KLA.
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Especificamente sobre as regras de independência no conselho de administração, a CVM seguiu a linha dos regulamentos de listagem de governança corporativa da B3.
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The Brazilian National Data Protection Authority (ANPD) has submitted for public consultation, until October 7, 2022, a preliminary study regarding the legal bases applicable to the processing of personal data...
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Na última sexta-feira (16/09/2022) o Ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão monocrática nos autos da ADI 7153 para revogar a medida cautelar que até então suspendia parcialmente os efeitos...
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Na última sexta-feira (16/09/2022), o Município de São Paulo publicou o Decreto 61.815/2022 para regular o programa "Triângulo SP", instituído pela Lei 17.332/2020 com o objetivo de promover...
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The government of Brazil introduced new COVID-19 related eligibility requirements for travelers entering the country. Under this update, all travelers...
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução n.º 85, de 18 de agosto de 2022 (Resolução n° 85/2022), para tratar da elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica...
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O Código Civil completou 20 anos em 2022 e o debate sobre a categorização dos animais no Direito brasileiro ainda é um desafio. Nele, o status dos animais passou de "coisa" para "bem"...
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O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Chile
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El 20 de septiembre 2022 se publicó en la edición matutina del Diario Oficial de la Federación ("DOF") la Declaratoria de inicio de funciones de la Tercera Etapa de Implementación de la Reforma...
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En fechas recientes, se han publicado en el Diario Oficial de la Federación (DOF) diversos Acuerdos y un Decreto mediante los cuales se actualizan las tasas aplicables del Impuesto General de Importación...
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On June 20, 2022, Puerto Rico's governor signed Act No. 41, which modifies several of Puerto Rico's current employment statutory entitlements, providing greater employment...
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