Current filters:  
Latin America
Criminal
Brazil
Koury Lopes Advogados
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") entendeu que a pessoa jurídica e, sobretudo, seus dirigentes não são capazes de celebrar acordo de colaboração premiada...
Koury Lopes Advogados
O sócio de Compliance & Investigações, Filipe Magliarelli, analisou o tema em entrevista e discorreu sobre dois dispositivos do projeto.
Koury Lopes Advogados
No caso concreto, a decisão foi tomada em Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus impetrado contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Tauil & Chequer
Last Tuesday July 12, 2022, the Brazilian Federal Government published Decree No. 11,129/22, which regulates Law No. 12,846 of August 1, 2013.
Koury Lopes Advogados
Em 12 de julho de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.129, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, chamada de "Lei Anticorrupção", que trata da responsabilização administrativa...
Koury Lopes Advogados
No caso concreto, uma pessoa se recusou a fazer o teste do bafômetro quando abordada em uma blitz e foi multada.
Koury Lopes Advogados
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") decidiu que é nula a Ação Penal na qual o magistrado assume o protagonismo da inquirição de testemunha em audiência de instrução.
Koury Lopes Advogados
No dia 1º de abril de 2022, entrou em vigor o Programa Time Brasil, instituído por meio da Portaria Normativa nº 6 da Controladoria-Geral da União (CGU)...
Koury Lopes Advogados
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") decidiu que é desproporcional a requisição judicial de informações íntimas de um número indeterminado de pessoas...
Koury Lopes Advogados
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a imputação ou atribuição simultânea do delito antecedente e do delito de lavagem de dinheiro ao mesmo réu (autolavagem).
Koury Lopes Advogados
Uma semana depois, o Ministério Público requereu a quebra de dados telemáticos da ré, o que foi deferido pelo juiz de primeira instância.
Koury Lopes Advogados
O sócio de Compliance e Investigações, Filipe Magliarelli, participou do "Note for the Board on Anti-Corruption.
Koury Lopes Advogados
Our Compliance and Investigations and White Collar partner, Filipe Magliarelli, participated in the "Note for the Board on Anti-Corruption.
Koury Lopes Advogados
In a practical way, this note seeks to discuss the issues behind the anti-bribery and corruption law that must be taken into account during the process of acquiring a private company...
Koury Lopes Advogados
De forma prática, essa nota busca discutir as questões por trás da lei antissuborno e corrupção que devem ser levadas em consideração durante o processo de aquisição de uma empresa privada...
Koury Lopes Advogados
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ("TJSP") decidiu que o poder do Ministério Público para o oferecimento ou não do Acordo de não Persecução Penal ("ANPP") não é absoluto.
Koury Lopes Advogados
O TJRS denegou a ordem de Habeas Corpus sob o argumento de que, no crime de estelionato, tutela-se "a inviolabilidade do patrimônio particular em relação a atentados mediante fraude".
Koury Lopes Advogados
O advogado da área de Direito Penal Empresarial, Victor Fanti, teve artigo publicado no livro "Caderno de Ciências Penais: reflexões sobre as Teorias da Culpabilidade", da Editora Dialética.
Koury Lopes Advogados
No dia 23 de janeiro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, amplamente conhecida como "Lei Anticrime".
Koury Lopes Advogados
A Resolução nº 50/2021 ("Resolução"), da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), atualizou a política de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação...
FREE News Alerts
Sign Up for our free News Alerts - All the latest articles on your chosen topics condensed into a free bi-weekly email.
Popular Contributors
Upcoming Events
Mondaq Social Media