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Koury Lopes Advogados
Ao julgar o HC nº 187.035, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ("STF") anulou audiência realizada em ação penal e todos os atos decorrentes...
Tauil & Chequer
Corruption, embezzlement, fraud, these are all characteristics which exist everywhere. It is regrettably the way human nature functions, whether we like it or not.
Koury Lopes Advogados
O Senado confirmou na segunda-feira, 19 de abril de 2021, em sessão do Congresso Nacional, a derrubada parcial dos vetos apresentados pelo Presidente da República...
Koury Lopes Advogados
No último dia 05 de abril, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, já amplamente conhecida como "Nova Lei de Licitações".
Koury Lopes Advogados
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reúne a Quinta e Sexta Turma do Tribunal, pacificou entendimento segundo o qual o juiz não pode converter a prisão em flagrante em preventiva sem prévio requerimento das partes, ...
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No início do mês, o Supremo Tribunal Federal ("STF") concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ, no qual foi fixado o entendimento, em repercussão geral...
Koury Lopes Advogados
O sócio da área de Direito Penal Empresarial, Filipe Magliarelli, concedeu entrevista à Rádio Justiça sobre intimação para audiência de suspensão condicional de processo.
Koury Lopes Advogados
No mês de fevereiro iniciamos o segundo novo projeto do KLA Advogados, o podcast KLA Conversa. Mensalmente, especialistas do KLA abordam os principais temas do mundo jurídico...
Koury Lopes Advogados
Confira abaixo o 1º episódio do KLA Conversa. No episódio de fevereiro, tratamos sobre a criminalização do ICMS declarado e não pago.
Koury Lopes Advogados
É importante salientar que, apesar de profundamente discutido, o entendimento do STJ poderá conduzir a situações contraditórias e ilógicas no judiciário brasileiro.
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A co-head Catarina Rattes e o advogado Guilherme Person, da área de Compliance & Investigações, tiveram artigo publicado no blog do Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.
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O Supremo Tribunal Federal ("STF") pautou para 30 de junho de 2021 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4980, que busca discutir a inconstitucionalidade ...
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A advogada Catarina Rattes, co-head da área de Compliance & Investigações do KLA, teve artigo publicado nesta quarta-feira (03) no Portal Antissuborno.
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No início de janeiro, foi iniciado o processo de elaboração do 5º Plano de Ação Nacional no âmbito da parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership - "OGP") ...
Koury Lopes Advogados
Este Protocolo define os procedimentos para operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) anteriormente firmado.
Koury Lopes Advogados
O Supremo Tribunal Federal ("STF"), no julgamento do Tema 438, objeto do Recurso Extraordinário nº 600.851/DF, decidiu que é constitucional limitar o período da suspensão do prazo prescricional...
Koury Lopes Advogados
Uma comissão de juristas apresentou à Câmara dos Deputados um anteprojeto de lei de proteção de dados no âmbito da segurança pública e da investigação criminal
Koury Lopes Advogados
No julgado sob análise, o STJ adotou posicionamento similar, de forma a reconhecer que os fatos investigados se limitariam ao crime de lavagem de dinheiro.
Worldwide
WilmerHale
Despite the impacts of the COVID-19 pandemic, 2020 was an active year for Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) enforcement.
Ropes & Gray LLP
Corruption has long been a "chronic and well-known problem" in the Venezuelan oil industry.1 In recent years, investigations—mostly led by U.S. authorities without assistance from their...
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