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K2 Integrity
Lazaro Baez was recently sentenced to 12 years in jail for money laundering in Argentina, charges that connected him to political powers still at large in the country.
Brazil
Koury Lopes Advogados
No dia 23 de janeiro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, amplamente conhecida como "Lei Anticrime".
Koury Lopes Advogados
A Resolução nº 50/2021 ("Resolução"), da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), atualizou a política de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação...
Koury Lopes Advogados
O Superior Tribunal de Justiça ("STJ") garantiu o direito ao silêncio seletivo ao réu durante a realização de seu interrogatório.
Koury Lopes Advogados
No dia 07 de julho, o Ministério Público Federal ("MPF") e dirigentes da Transparência Brasil se reuniram para tratar sobre medidas voltadas a otimização do monitoramento e controle dos recursos públicos federais ...
Koury Lopes Advogados
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a revisão de valores de receita bruta para o enquadramento de pessoas jurídicas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte não afasta o crime de frustração ...
Tauil & Chequer
On July 19, 2021, the Brazilian Federal Attorney General's Office ("AGU") published Normative Order No. 18 ("Normative Order"), which regulates the civil non-prosecution agreement ("ANPC") ..
Koury Lopes Advogados
No dia 10 de junho, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o seu terceiro Plano de Dados Abertos (PDA) que terá vigência a partir de junho de 2021 até junho de 2023.
Koury Lopes Advogados
A pandemia provocou mudanças no comportamento de atividades criminosas e trouxe novos desafios a serem enfrentados em ações de prevenção e combate aos crimes financeiros, também conhecidos como "crimes do colarinho branco".
Koury Lopes Advogados
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") decidiu que a pessoa que constrói em solo não edificável pode ser responsabilizada pelo crime previsto no artigo 64, da Lei nº 9.605/98.
Koury Lopes Advogados
Nesta edição, os Cadernos se dedicarão a abordar assuntos referentes à 12ª Conferência Internacional de Comissários de Acesso à Informação.
Koury Lopes Advogados
Na ocasião, foram apreendidos prontuários médicos de inúmeros pacientes.
Koury Lopes Advogados
Ao julgar o HC nº 187.035, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ("STF") anulou audiência realizada em ação penal e todos os atos decorrentes...
Tauil & Chequer
Corruption, embezzlement, fraud, these are all characteristics which exist everywhere. It is regrettably the way human nature functions, whether we like it or not.
Koury Lopes Advogados
O Senado confirmou na segunda-feira, 19 de abril de 2021, em sessão do Congresso Nacional, a derrubada parcial dos vetos apresentados pelo Presidente da República...
Koury Lopes Advogados
No último dia 05 de abril, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, já amplamente conhecida como "Nova Lei de Licitações".
Koury Lopes Advogados
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reúne a Quinta e Sexta Turma do Tribunal, pacificou entendimento segundo o qual o juiz não pode converter a prisão em flagrante em preventiva sem prévio requerimento das partes, ...
Costa Rica
Miller & Chevalier Chartered
Si tienes operaciones o inversiones u operas dentro del sector de construcción en Costa Rica, esté episodio es para ti. Matt y Alejandra hablan con Juan Carlos Tristán de BLP sobre la Ley 9699...
Mexico
Chevez Ruiz Zamarripa
Mexico improved its position in the Corruption Perceptions Index published by Transparency International for 2019, climb­ing eight positions from the previous ranking published one year before...
WilmerHale
Despite the impacts of the COVID-19 pandemic, 2020 was an active year for Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) enforcement.
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