O KLA realizou, na última quinta-feira (18), o evento "Transfer Pricing na América Latina", primeiro encontro da terceira série anual promovida pelo escritório sobre Preços de Transferência e Pilar 2, temas centrais nas recentes transformações da tributação internacional.
A iniciativa é liderada pela equipe de Direito Tributário, com o objetivo de orientar clientes e parceiros sobre as mudanças regulatórias e seus impactos práticos.
O evento abordou as regras de preços de transferência adotadas por países como México, Colômbia, Peru, Argentina, Chile e Panamá, destacando as exigências documentais, os métodos aceitos para a determinação de preços e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento.
Entre os principais pontos discutidos, destacam-se:
- Adoção do Princípio Arm's Length: Os especialistas reforçaram a importância de alinhar os preços praticados com os valores de mercado em transações entre partes relacionadas, conforme exigido pela OCDE.
- Documentação Obrigatória: Foram detalhadas as obrigações de entrega dos arquivos local e global, além da declaração país-a-país, com prazos e critérios específicos para cada jurisdição.
- Métodos de Avaliação de Preços: O encontro abordou os principais métodos aceitos internacionalmente — como o preço comparável não controlado (CUP), preço de revenda (PRL) e margem líquida da transação (TNMM) — e sua aplicação prática nos países latino-americanos.
- O "Sexto Método" e a Tributação de Commodities: A experiência argentina com a exportação de produtos primários foi usada como exemplo para discutir a eficácia e os desafios do modelo.
- Serviços Intragupo e Teste de Benefício: Foram explicadas as exigências relacionadas à comprovação da efetiva prestação de serviços e à aplicação de margens sobre os custos.
Durante a mesa-redonda, o sócio Victor Polizelli e o consultor Javier Bonilla, especialista em preços de transferência em países da América Latina, enfatizaram a necessidade de um planejamento internacional estratégico, que considere tanto as novas normas brasileiras como os modelos já adotados em países vizinhos.
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A série de eventos do KLA continuará ao longo dos próximos meses com encontros voltados à implementação do Pilar 2 da OCDE, análises comparativas de regimes internacionais e oportunidades de planejamento tributário.
Próximos eventos
- 13/5 – Pilar 2: Controles de IR diferido e atributos pré-GloBE
- 10/6 – Benchmarking e segmentação de dados de importações/exportações
- 12/8 – Benchmarking de operações financeiras
- 16/9 – Pilar 2 – Adicional da CSLL: Preparação e validação de dados para a GIR
- 14/10 – Boas práticas de defense file para preços de transferência
- 11/11 – Implementação prática de APA/MAP e ajustes compensatórios/correspondentes
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