Brazil: Industry Updates & Analysis

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Novidades regulatórias: SISPA, veterinária e consultas ao MAPA

Brazil's agricultural sector faces significant regulatory changes as new mandatory systems for pesticide registration, criminalization of illegal veterinary practice, and streamlined technical consultation procedures reshape compliance requirements. These updates impact manufacturers, importers, veterinary professionals, and agricultural businesses operating under MAPA oversight.

Brazil Environment

KL

KLA Advogados

Rapid Growth Of Bio-inputs In Brazil And The Patent Landscape

Brazil's bio-input industry has experienced remarkable growth, generating BRL 4.5 billion in revenue in 2024—a sixfold increase since 2019. With over 1,000 registered bio-inputs...

LA

Licks Attorneys

Brasília em Pauta – Edição Nº 161

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL...

Brazil Strategy

MB

Mayer Brown

Managing Credit Risk In Latin America

As featured in our Autumn/Winter 2023 Political Risk Index, we hear about the demand for credit insurance and the effects of retail claims in Latin America.

Worldwide Insurance

W

WTW

Brasília Em Pauta – Edição Nº 90

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

New Law Authorizes Inclusion Of Services In Drawback Regime

Brazil Strategy

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 76

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 59

Brazil Strategy

MB

Mayer Brown

Newsletter – Outubro/21 | Compliance & Investigações

Brazil Compliance

KL

KLA Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 43

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta – Edição Nº 06

Brazil Strategy

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 05

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta

Brazil Strategy

MB

Mayer Brown

The National Department Of Business Registration And Integration Enacted Normative Instruction N.59, On April 15, 2019, To Create The Online Application For The Opening Of Brazilian Branches Of Foreign Companies

Brazil Commercial

AN

Arap, Nishi & Uyeda Advogados

Sideline Conversations: Inside The C-Suite With Brazil (Video)

Brazil Media & IT

GW

Gowling WLG

Brasília em Pauta - Edição Nº 243

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

The Digital ECA Transforms The Internet And The Software Industry In Brazil

LA

Licks Attorneys

New ICC Arbitration Rules: Key Changes And Practical Implications

Brazil Litigation

KL

KLA Advogados

To Have Or Not To Have A Patent Term Adjustment Mechanism? Why The BRPTO’s “No” Is An Argument For “Yes” (Video)

LA

Licks Attorneys

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SUSPENDE ATENDIMENTO PRESENCIAL NO COMÉRCIO DA CAPITAL

A partir de hoje (20), entra em vigor o decreto municipal que determina a suspensão de atendimento presencial no comércio na cidade de São Paulo até 5 de abril deste ano.

Brazil Strategy

KL

KLA Advogados

Newsletter - KLA Dezembro

Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Compliance & Investigações, Direito Ambiental, Direito Regulatório, ...

Brazil Strategy

KL

KLA Advogados

Newsletter - KLA Novembro

Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Direito Ambiental, Direito Tributário, LifeSciences e Penal Empresarial.

Brazil Strategy

KL

KLA Advogados

Newsletter - KLA Outubro

Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Contencioso, Mercado de Capitais, Direito Público e Regulatório,

Brazil Criminal

KL

KLA Advogados

Cidades do Rio vão concentrar receita do megaleilão do pré-sal

Ve

Veirano e Advogados Associados

VistaBrazil Setembro/Outubro 2019

Brazil Strategy

Ve

Veirano e Advogados Associados

Economic Freedom Act Reduces Government Intervention In The Brazilian Economy

Brazil Strategy

TA

TozziniFreire Advogados

Lei da Liberdade Econômica diminui intervenção do Estado na economia

Brazil Strategy

TA

TozziniFreire Advogados

Os desafios para preservação do patrimônio histórico-cultural

Ve

Veirano e Advogados Associados

Normative Instruction No. 1,901/2019: Repetro-Industrialização Regulation

Brazil Strategy

MB

Mayer Brown

Análise funcional do termo inicial da prescrição

Brazil Strategy

Ve

Veirano e Advogados Associados

Sunset Review Evaluates A New Anti-Dumping On Ceramic Filters And Glass For Refrigerators From China

Brazil Strategy

TA

TozziniFreire Advogados

VistaBrazil Maio/Junho 2019

Brazil Strategy

Ve

Veirano e Advogados Associados

Angola 2019-2025 New Concession Award Strategy

Brazil Strategy

MB

Mayer Brown

Análise funcional do termo inicial da prescrição

O decurso do tempo influi nas situações jurídicas subjetivas de diversos modos:

Brazil Strategy

Ve

Veirano e Advogados Associados

Sunset Review Evaluates A New Anti-Dumping On Ceramic Filters And Glass For Refrigerators From China

It has initiated, in Brazil, a sunset review process of the anti-dumping duties applied on the imports of refractory ceramic filters, from China.

Brazil Strategy

TA

TozziniFreire Advogados

VistaBrazil Maio/Junho 2019

Edição Maio/Junho 2019 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.

Brazil Strategy

Ve

Veirano e Advogados Associados

Angola 2019-2025 New Concession Award Strategy

With the aim of increasing oil and gas production in Angola, a new Concession Award Strategy for the 2019-2025 period has been approved by Presidential Decree 52/19, of February 18th.

Brazil Strategy

MB

Mayer Brown

Brazil Transaction Insights – Q1 2019

Brazil Strategy

Da

Duff and Phelps

Petrobras abre consulta para logística na partilha

A Petrobras abriu uma consulta (RFI, na sigla em inglês) para avaliar a contratação de serviços logísticos de suprimento de cargas e transporte de pessoas para atendimento às atividades exploratórias...

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

Investimentos nos quatro terminais portuários a serem leiloados serão de R$ 200 milhões

Os terminais, três em Cabedelo (PB) e um em Vitória (ES) são destinados à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis)

Brazil Transport

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

Comércio exterior crescerá 5% em 2019, diz Maersk

Apesar dos tímidos resultados obtidos neste ano, quando nem mesmo as expectativas de vendas de Natal impulsionaram as importações no País e as exportações também ficaram abaixo do esperado...

Brazil Strategy

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

Estado do Rio supera as exportações dos últimos cinco anos

O total exportado pelo Rio de Janeiro em 2018 já superou as exportações anuais do estado dos últimos cinco anos. De janeiro a outubro, as vendas externas aumentaram 36% e as importações, 115%...

Brazil International

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

7 Dias no Poder (80ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais

TA

TozziniFreire Advogados

VistaBrazil Setembro/Outubro 2018

Brazil Strategy

Ve

Veirano e Advogados Associados

VistaBrazil Julho/Agosto 2018

Brazil Strategy

Ve

Veirano e Advogados Associados

Vistabrazil Maio/Junho 2018

Brazil Strategy

Ve

Veirano e Advogados Associados

#WorldIPDay: Agentes da Mudança- As mulheres na Inovação e na Criatividade

Brazil Strategy

CM

Clarke, Modet & Co

IBAMA Prorroga Prazo De Entrega Do Relatório Anual De Atividades Potencialmente Poluidoras Referente Ao Ano De 2017

Brazil Strategy

Ve

Veirano e Advogados Associados

VistaBrazil Novembro/Dezembro 2017

Brazil Strategy

Ve

Veirano e Advogados Associados

Análise de Impacto Regulatório - parte II

Brazil Strategy

LS

Levy & Salomao Advogados

Análise de Impacto Regulatório - parte I

Brazil Strategy

LS

Levy & Salomao Advogados

Informativo de Projetos: Alterações ao Decreto Regulamentador e novas Resoluções da ANTAQ

Brazil Strategy

MB

Mayer Brown

CM

Clarke, Modet & Co

The International Comparative Legal Guide To: Trade Marks 2016

D

Daniel Law

VistaBrazil - September 2014

Brazil Strategy

Ve

Veirano e Advogados Associados

Brazil Strategy

KB

KPMG Brazil

Lacunas Que Afetam As Mulheres Na Equidade De Gênero

Brazil Strategy

KB

KPMG Brazil

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Clarke, Modet & Cº Colombia celebra el Día Mundial de la Propiedad Intelectual (Video)

CM

Clarke, Modet & Co

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