Tributário & Aduaneiro | N° 61

Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.

Nesta edição:

STF reconhece repercussão geral da tese sobre a (in)constitucionalidade da inclusão do PIS/Pasep e da Cofins em suas próprias bases de cálculo

Primeira Turma do STJ reconhece o direito ao crédito do PIS e da Cofins sobre o ICMS recolhido no regime de substituição tributária

Primeira Turma do STJ inicia julgamento sobre (im)possibilidade de aplicação da "trava dos 30%" em caso de extinção da pessoa jurídica

Governo Federal sanciona a "Medida Provisória do Contribuinte Legal"

Receita Federal consolida regulamentação do PIS e da Cofins

Receita Federal afirma que multa contratual pelo atraso na entrega de carga é despesa dedutível do IRPJ e da CSLL

Suframa regulamenta processo de controle e de fruição dos incentivos fiscais e o internamento de mercadorias nacionais ou nacionalizadas nas áreas administradas

Projeto de Lei pretende zerar as alíquotas da Cide-Combustíveis, do PIS e da Cofins sobre combustível usado no transporte coletivo urbano

Confaz publica novos convênios ICMS

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