A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Renováveis do Maranhão (SEMA) editou a Portaria nº 1/2018 prevendo novos procedimentos para o licenciamento e regularização ambiental de sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, tais como postos de abastecimento, flutuantes, de revenda, venda e serviço de combustíveis.
O novo "Sistema Integrado de Gerenciamento de Licenças e Autorizações Ambientais" regulará o licenciamento de postos conforme a fase de licenciamento em que se encontram, bem como o procedimento de identificação de passivo ambiental e áreas contaminadas para regularização dos empreendimentos que desejam continuar operando, além do Plano de Encerramento para aqueles já desativados.
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