Brazil: Renewables

Subscribe

Energy law and electricity regulation thought leadership, articles, podcasts, videos and webinars from expert sources across the legal world. Explore insights covering topics that involve accounting and audit law from specialists working in this area every day. Content covering topics such as Chemicals, Energy Law, Mining, Oil, Gas and Electricity, Renewables and Utilities.

Key Takeaways: Powering The Future: Data Centers At The Crossroads Of Infrastructure, Energy & Privacy

World Law Group recently hosted a virtual session, Powering the Future with Data Centers, with guest speaker Roberto Miranda de Lima, Founder and CEO of Arch Capital.

WL

World Law Group

Insight: Mercado Brasileiro De Dívida Sustentável – Perspectivas Regulatórias Local E Internacional

As emissões de dívidas sustentáveis por empresas brasileiras nos mercados doméstico e internacional têm aumentado substancialmente.

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Capital Markets Insight: The Brazilian Sustainable Debt Market – A Cross-Border Regulatory Perspective

Sustainable debt issuances by Brazilian companies in both domestic and international markets have steadily increased. Abroad, the combined volume of green, social, and sustainability bonds issued by Brazilian corporates...

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

New Federal Decree Regulates Renovabio Penalties

On April 17, Federal Decree No. 12,437/2025 (the "Decree") was published, regulating recent amendments to the National Biofuels Policy (Renovabio) introduced by Law No. 15,082/2024.

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Déficit hídrico é tema de debate no Infra Nordeste GRI

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Brazil Energy Journal | Offshore Power Generation Law

MB

Mayer Brown

A COP29 Sobre O Clima Começou No Azerbaijão; Confira Os Principais Pontos Em Discussão

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

Brazil Energy Journal – Fuel Of The Future Law

MB

Mayer Brown

Low-Carbon Hydrogen Development Program Sanctioned And Published

MB

Mayer Brown

Tax Law Highlights | Energy Transition In Brazil (Video)

MB

Mayer Brown

Brazil Energy Journal - July 2024

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta – Edição Nº 161

Brazil Strategy

MB

Mayer Brown

Decreto 11.964/24 Regulamenta Os Critérios Para Enquadramento De Projetos Prioritários De Infraestrutura

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Brazil Energy Journal | Biofuels

MB

Mayer Brown

Mining Comparative Guide

Martins, Abreu Sodré, Basile e Menezes - MSBM

Rio De Janeiro State Regulates Energy Compensation Due In Certain Independent Electricity Generation Projects

MB

Mayer Brown

Brazilian Trademark And Patent Official Fees To Increase Substantially! Up To 49% Increase In Some Categories!

CT

Chang Tsi & Partners

Provisional Measure Limits The CDE Budget And Creates Rebalancing Mechanism

MB

Mayer Brown

How The US Rollback On D&I Filters Out Beyond Its Shores (Video)

Brazil Commercial

IL

Ius Laboris

BNDES Quer Investir R$ 52 Bilhões Em Transição Energética; Confira Newsletter

Nesta newsletter do time de Direito Público, você vai encontrar...

KL

Koury Lopes Advogados

Ambiental News #10

Por meio da Portaria nº 92/2023, publicada no último dia 20 de abril, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") estabeleceu regras sobre a obrigatoriedade...

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

Third Inauguration Of Lula As Brazil's President

On January 1, 2023, following an extremely disputed presidential election, Luiz Inácio Lula da Silva took office as the President of the Federative Republic of Brazil.

Brazil Environment

HS

Herbert Smith Freehills Kramer LLP

Brazil Energy Journal

Hydrogen can be characterized as a non-metal natural resource capable of carrying energy or to serve as feedstock in a series of industrial procedures. The only distinction between Green...

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 75

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brazil Energy Journal - Power Distributed Generation

MB

Mayer Brown

The National Hydrogen Program And The Regulation (or Not) Of Hydrogen In Brazil

MB

Mayer Brown

Newsletter – Janeiro/22 | Direito Público

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Oferta Permanente: CNPE Publica Resoluções Alterando Sistema De Rodadas De Licitação

MB

Mayer Brown

Informativo Do Setor Elétrico: Lei Nº 14.300/2022 | Marco Legal Da Geração Distribuída

MB

Mayer Brown

Adesão À Conciliação Ambiental Independente De Audiência

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

Ibama Prorroga Prazo Para Entrega De RAPP

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

The Resurgence Of Carbon Markets In Brazil: Championing Main Country Strengths – Biofuels And Forest Resources

MB

Mayer Brown

Newsletter – Novembro/20 | Direito Ambiental

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

Adesão À Conciliação Ambiental Independente De Audiência

Na última sexta-feira, 26/03, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou em seu site um link para download do Formulário de Requerimento para...

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

Ibama Prorroga Prazo Para Entrega De RAPP

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 29.03.2021, a Instrução Normativa n.º 04/2021, por meio da qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis...

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

The Resurgence Of Carbon Markets In Brazil: Championing Main Country Strengths – Biofuels And Forest Resources

Drawing on international experience such as the Renewable Fuel Standard, California's Low Carbon Fuel Standard and the EU Renewable Energy Directive...

MB

Mayer Brown

Newsletter – Novembro/20 | Direito Ambiental

No último dia 6 de novembro de 2020, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria do Ibama nº 2.600, que determina a retomada dos prazos de processos

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

Retomada De Prazos Processuais Do Ibama

KL

Koury Lopes Advogados

Venda de terras a estrangeiros será aprovada este ano, avalia Irajá Abreu

"O nosso "Terra" tem uma estimativa por baixo, quando junta toda a cadeia produtiva, de gerar R$ 50 bilhões por ano em novos negócios"

Brazil Government

Ve

Veirano e Advogados Associados

Ambiental - Alterações no CONAMA

Em 29 de maio de 2019, foi publicado o Decreto Federal nº 9.806/2019 ("Decreto Federal"), alterando e revogando dispositivos do regulamento da Política Nacional de Meio Ambiente

Brazil Environment

Ve

Veirano e Advogados Associados

Francesa Total investirá em energia renovável, diz executivo em Davos

Francesa Total investirá em energia renovável, diz executivo em Davos.

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

Energia solar investe R$ 5,2 bi e projeta crescer 44% em 2019

O setor de geração de energia solar deverá investir R$ 5,2 bilhões neste ano, no mesmo patamar em relação a 2018 ...

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

Norueguesa Equinor busca ‘grandes projetos' de energia renovável no Brasil

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

Petrobras e francesa Total criarão empresa de energia renovável no Brasil

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

Plano estratégico da Petrobras prevê US$ 84,1 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

Britânica BP anuncia entrada no mercado de energia solar no Brasil

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

Governo Federal Regulamenta Metas Compulsórias Para Comercialização De CBios E Comitê RenovaBio Começa A Operar

Ve

Veirano e Advogados Associados

7 Dias no Poder - 19 a 23 de Março

Brazil Strategy

TA

TozziniFreire Advogados

Maranhão Edita Novo Sistema Para O Licenciamento E Regularização De Sistemas De Armazenamento De Derivados De Petróleo E Combustíveis

Ve

Veirano e Advogados Associados

Venda de terras a estrangeiros volta à pauta

Ve

Veirano e Advogados Associados

State Of São Paulo Simplifies Environmental Licensing For Electric Power Generation By Solar Photovoltaic Sources

KL

Koury Lopes Advogados

Patentes Verdes

D

Daniel Law

Investment In Brazilian Power Sector: Challenges And Opportunities

TA

TozziniFreire Advogados

Renewable Energy In Latin America - Brazil

NR

Norton Rose Fulbright

The Brazilian Power Market: An Interesting Investment Regime For Onshore Wind And Solar Power?

F

Fieldfisher

Is Low-Carbon Economy The Utopia Of Our Time?

Brazil Environment

TF

Trigueiro Fontes Advogados

ANEEL Opens Public Hearing On This Year's First Public Bidding Session Exclusive To Photovoltaic Solar Source

Fe

Felsberg e Associados

See more

Latest Videos

See more

Juan Francisco Mackenna Participó En El Webinar "Qué Expectativas De Futuro Existen En El Mercado De ERNC En Chile", Organizado Por CIREC Week (Video Content)

C

Carey

Juan Francisco Mackenna Participate In The Webinar "What Future Expectations Are In The NCRE Market In Chile", Organized By CIREC Week. (Video Content)

C

Carey

Mondaq uses cookies on this website. By using our website you agree to our use of cookies as set out in our Privacy Policy.

Learn More