Brazil: Land Law & Agriculture

Brazil's agricultural sector faces significant regulatory changes as new legislation introduces tax credits for fertilizer production and ethanol subsidies, while the Ministry of Agriculture updates laboratory protocols and import/export procedures for agricultural inputs. These developments reshape compliance requirements and operational frameworks for agribusiness stakeholders navigating fertilizer manufacturing, biofuel production, and agricultural product trade.

Regulatory data protection has become an essential infrastructure for innovation in regulated sectors, particularly in Brazilian agriculture.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) implementou novas restrições ao uso de antimicrobianos na alimentação animal e produtos veterinários, além de lançar o SISPA, sistema digital unificado para processos de registro de agrotóxicos. Mudanças regulatórias também afetam o setor de bebidas lácteas, com prorrogação de prazos de adequação até junho de 2027.

Chuvas irregulares e altas temperaturas nas principais áreas produtoras de soja do Brasil retiraram o potencial de uma colheita recorde na atual safra 2018/19 e apontam para mais perdas, mostrou uma pesquisa da Reuters nesta quarta-feira com participantes do mercado.

O recorde anual anterior ocorreu em 2013, quando o país exportou 99,9 bilhões de dólares.

Projeto prioritário do governo e classificado como o "mais desafiador" pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a Ferrogrão abrirá espaço ...

No ano em que o Rio Grande do Sul colheu uma safra recorde, ultrapassando 32 milhões de toneladas de grãos, acompanhamos um movimento de eclosão de crises em empresas do setor jamais vista.

The main purpose of such regulation is to avoid the dissemination of pests and plagues arising out of importation of wood and any wooden materials used as package and for the stowing of cargo inside a container.

No dia 12 de janeiro de 2016 foi publicado o Decreto nº 61.792, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental ("PRA") no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684...